A Procuradoria-Geral da República recebeu um pedido de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, apresentado por advogados ligados à defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, não houve manifestação oficial da PGR sobre a solicitação.

De acordo com a representação, os advogados alegam que Bolsonaro teria sofrido uma queda enquanto estava sob custódia, o que exigiu atendimento médico. A defesa sustenta que houve demora na autorização para encaminhamento a uma unidade hospitalar, o que, segundo o documento, teria causado sofrimento físico e psicológico ao ex-presidente.

No pedido encaminhado à PGR, os representantes legais afirmam que a suposta omissão configuraria violação a direitos fundamentais e às normas que asseguram assistência médica adequada a pessoas privadas de liberdade. Com base nesse entendimento, os advogados atribuem ao ministro Alexandre de Moraes a prática de crime de tortura por meio de tratamento degradante, além de possível abuso de autoridade.

A defesa também solicita a abertura de investigação para apurar as circunstâncias do episódio, com a coleta de depoimentos e análise de eventuais responsabilidades penais. Segundo os advogados, o caso poderia ser enquadrado como crime de natureza permanente, argumento usado para justificar a adoção de providências imediatas.

A Procuradoria-Geral da República deverá avaliar se há elementos jurídicos suficientes para dar seguimento à representação. Não há prazo definido para uma decisão, e, até o momento, o pedido segue em análise preliminar, sem a instauração de investigação ou adoção de medidas contra o ministro do STF.