Um levantamento elaborado pelo Sinjusmat revelou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso efetuou o pagamento de R$ 28,4 milhões em valores extras a magistrados no fim de 2025, incluindo desembargadores afastados do cargo por suspeitas de corrupção investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com planilhas divulgadas pelo sindicato, 323 magistrados receberam bônus que variaram de cerca de R$ 1 mil a R$ 123,2 mil por pessoa. Entre os beneficiados estão os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos afastados por decisão do CNJ no âmbito da Operação Sisamnes, da Polícia Federal.

Sebastião de Moraes Filho recebeu R$ 54.284,96, mesmo estando afastado e aposentado compulsoriamente em novembro de 2025 ao completar 75 anos, conforme prevê a Constituição Federal. Já João Ferreira Filho, também afastado do exercício da função, recebeu R$ 54.184,54.

Investigação por venda de decisões

Os dois desembargadores foram afastados em agosto de 2024 após surgirem indícios de negociações ilícitas envolvendo decisões judiciais. As investigações da Polícia Federal apontaram elementos extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Segundo a apuração, há registros de conversas comprometedoras, movimentações financeiras suspeitas, além da apreensão de bens de alto valor, como um relógio de luxo avaliado em mais de R$ 300 mil e uma barra de ouro de 440 gramas. Os indícios levaram à abertura de Processo Administrativo Disciplinar no CNJ e ação penal no Superior Tribunal de Justiça.

Questionamentos sobre transparência

O Sinjusmat questiona a forma como os valores foram distribuídos. O sindicato sustenta que o regimento interno do Judiciário prevê a destinação de 70% das verbas indenizatórias para servidores e 30% para magistrados, proporção que, segundo a entidade, não teria sido respeitada.

Outro ponto levantado é a falta de transparência. O sindicato afirma que o TJMT não divulgou, dentro do prazo legal de 60 dias, os valores individualizados pagos entre 2019 e 2024, o que motivou uma representação ao CNJ sob a alegação de existência de uma “caixa-preta” nos pagamentos.

A preocupação aumentou após a liberação de um crédito suplementar de R$ 40 milhões pelo Governo do Estado, por meio de decreto publicado em dezembro. O Sinjusmat pediu liminar para suspender novos repasses até a divulgação completa da documentação.

Posição do tribunal

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso afirmou que os pagamentos são legais e se referem a verbas indenizatórias como férias não gozadas, 13º salário e licenças-prêmio. A Corte sustenta que os valores seguem a Constituição Federal e normas do CNJ, com base em critérios objetivos e sujeitos a controle interno e externo.

A reportagem é baseada em apuração do Estadão Conteúdo, repercutida por diversos veículos nacionais e regionais.