O Superior Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva do advogado Rodrigo da Costa Ribeiro, preso no âmbito da Operação Efatá, deflagrada em dezembro de 2025 pela Polícia Civil de Mato Grosso. A decisão, proferida no último dia 16, é do presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, que negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa.

Em decisão monocrática, o ministro afirmou que, em análise preliminar, não há ilegalidade manifesta nem urgência que justifique a concessão da medida. Segundo ele, o acórdão questionado não apresenta caráter teratológico, o que poderá ser examinado com mais profundidade no julgamento definitivo do recurso em habeas corpus.

A defesa sustentou que a prisão preventiva é desproporcional e carece de fundamentos concretos, argumentando que não existe risco atual à ordem pública ou às investigações. Também alegou que não houve pedido de prisão no momento da deflagração da operação, o que, segundo os advogados, indicaria ausência de urgência.

Outro ponto levantado foi o de que a prisão seria mais severa do que a eventual pena a ser aplicada, uma vez que, conforme a defesa, não houve violência nem uso da arma apreendida. Os advogados destacaram ainda que Rodrigo é primário, possui residência fixa, família constituída e exerce a advocacia, pedindo a substituição da prisão por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Rodrigo da Costa Ribeiro foi preso em flagrante no dia 3 de dezembro de 2025, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua residência, localizada no condomínio Brasil Beach, em Cuiabá. No local, policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos encontraram arma de fogo de uso restrito e munições, o que motivou a prisão.

A Operação Efatá investiga um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas em Mato Grosso. De acordo com a Polícia Civil, o grupo utilizava empresas de fachada, contas em nome de terceiros e transferências fracionadas para ocultar a origem dos recursos. As investigações apontam que o esquema teria movimentado mais de R$ 500 milhões no estado.

Segundo a apuração policial, Rodrigo é apontado como liderança jurídica e financeira da facção criminosa Comando Vermelho em Mato Grosso. Levantamento técnico indica que apenas um dos investigados teria movimentado mais de R$ 295 milhões. Ao todo, a Justiça expediu 148 ordens judiciais no curso da operação.

O delegado da Denarc, André Rigonato, afirmou que o foco da ação é atingir o fluxo financeiro da facção criminosa, com o objetivo de enfraquecer sua atuação. As investigações seguem em andamento e novos envolvidos ainda podem ser identificados.