O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira, afirmou ter recebido com tranquilidade e respeito institucional a decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu prazo de 60 dias para a revisão de pagamentos adicionais feitos a servidores dos Três Poderes, incluindo estados e municípios.

A manifestação ocorre após o ministro Flávio Dino citar, na decisão, benefícios pagos pelo poder público que, segundo ele, afrontam o decoro das funções públicas. Entre os exemplos mencionados está o chamado “vale-peru”, pago pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso no valor de R$ 10 mil por servidor em dezembro do ano passado. Após a repercussão nacional do caso, o Conselho Nacional de Justiça determinou a devolução dos valores.

Na decisão, Dino criticou o que classificou como uma busca contínua por equiparação de benefícios entre os Poderes, o que, segundo o ministro, acaba estimulando a criação sucessiva de indenizações e vantagens que ultrapassam o teto constitucional.

Em nota encaminhada à imprensa, Zuquim reforçou que todos os pagamentos realizados pelo TJMT possuem respaldo normativo e autorizações legais. O presidente do tribunal destacou ainda que a decisão do STF não determina a suspensão imediata dos pagamentos, mas a revisão de eventuais irregularidades dentro do prazo estabelecido.

O posicionamento do chefe do Judiciário mato-grossense ocorre em meio à divulgação de dados do CNJ que mostram que todos os desembargadores em atividade no TJMT receberam valores acima do teto constitucional em janeiro de 2026, em razão da inclusão de verbas adicionais ao subsídio.

Zuquim reiterou que as indenizações pagas pelo tribunal estão relacionadas, principalmente, a férias não usufruídas e à sobrecarga de trabalho, e que não se enquadram no conceito de penduricalhos ilegais. Segundo ele, a medida adotada pelo STF deve ser vista como instrumento de fortalecimento institucional.

“A medida deve ser compreendida como instrumento de fortalecimento institucional, voltado à transparência, à ética pública e ao aperfeiçoamento da gestão administrativa”, conclui a nota.


Leia a íntegra abaixo:

Nota à Imprensa - TJMT

A decisão do Supremo Tribunal Federal, recentemente divulgada, é recebida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com tranquilidade e respeito institucional.

O TJMT esclarece que todos os pagamentos realizados possuem respaldo normativo e autorizativos legais.

A decisão estabelece o prazo de 60 dias para que os órgãos públicos promovam a reavaliação das rubricas remuneratórias e indenizatórias existentes, com o objetivo de verificar sua conformidade legal, sem determinação de suspensão automática de pagamentos.

A medida deve ser compreendida como instrumento de fortalecimento institucional, voltado à transparência, à ética pública e ao aperfeiçoamento da gestão administrativa.