O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a realização de inspeção para apurar possíveis irregularidades na prorrogação de contratos temporários dentro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). A decisão foi tomada nesta semana pelo conselheiro Alisson Alencar.

Conforme o site Gazeta Digital, a medida foi adotada após denúncias que questionam a manutenção dos vínculos temporários mesmo diante da previsão de homologação de concurso público para cargos efetivos.

O foco da apuração é o volume considerado elevado de servidores contratados temporariamente exercendo funções permanentes, como professores da educação básica e profissionais de apoio administrativo educacional.

Ainda segundo o portal, informações encaminhadas pela própria Seduc ao Ministério Público de Contas apontam número expressivo de contratações temporárias. O cenário contrasta com recomendações feitas pelo TCE nas contas de gestão de 2023 e 2024, quando o órgão orientou a realização de concurso público para suprir as vagas.

No andamento do caso, o Ministério Público de Contas notificou o secretário estadual de Educação para prestar esclarecimentos detalhados. Entre os dados solicitados estão o quantitativo de temporários, as funções exercidas, a base legal das contratações, a justificativa de interesse público excepcional, além de informações sobre prorrogações e o quadro de cargos efetivos vagos.

De acordo com o procurador de Contas Getúlio Velasco, as respostas apresentadas foram consideradas genéricas e sem justificativas individualizadas que comprovem a necessidade temporária das contratações. Para ele, o alto número de vínculos pode indicar afronta à regra constitucional do ingresso por meio de concurso público.

Diante das inconsistências apontadas, o MPC defendeu a realização de inspeção para esclarecer as lacunas e verificar a legalidade dos atos praticados pela pasta. A medida pode resultar em acompanhamento simultâneo das ações da secretaria.

Até o momento, não houve manifestação oficial da Secretaria de Estado de Educação sobre a decisão do Tribunal de Contas.