O desembargador João Ferreira Filho  que está afastado de suas funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde agosto de 2024 acionou o  Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de Habeas Corpus  pedindo o fim das medidas cautelares e o acesso integral às investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ele é investigado por venda de sentenças envolvendo o lobista Andreson Gonçalves e o advogado falecido Roberto Zampieri.  João Ferreira Filho é suspeito de ter recebido, juntamente com o desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho, cerca de R$ 5,5 milhões para favorecer partes em processos judiciais.

Alvo da Operação Sisamnes, da Polícia Federal em 26 de novembro de 2024, a defesa do desembargador aponta “constrangimento ilegal” e cerceamento de defesa dele que segundo ele, o STJ liberou acesso apenas a trechos das medidas cautelares, impedindo que os advogados conheçam o teor completo do inquérito.

A defesa alegou também o excesso de prazo e a falta de provas concretas torna desnecessária a manutenção de restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso ao TJMT, bem como o bloqueio de R$ 500 mil.

O STF mandou que o STJ preste informações detalhadas sobre o andamento das investigações e o cumprimento da Súmula Vinculante 14, que garante aos advogados o acesso a provas já documentadas.

COM UNICA NEWS