A Justiça Federal manteve a negativa à pensão por morte para os dois filhos menores de Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), vítima de feminicídio em julho de 2024.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia negado o benefício administrativamente, alegando a premiação internacional e a estrutura da “Queijaria Cattani” descaracterizam a condição de trabalhadora rural de subsistência.

A legislação brasileira define como segurado especial o trabalhador rural que exerce atividades em regime de economia familiar para subsistência. Mas a justiça entendeu que ela era empresária por causa das premiações da Queijaria Cattani, mesmo sendo de forma artesanal e familiar.

Conforme o advogado da família, Daniel Moura, o Judiciário atribuiu a Raquel uma riqueza que ela não possuía. "Raquel, assentada da reforma agrária, não produzia mais que 80 mil por ano (menos que um MEI), e foi considerada 'grande produtora de queijos' para ter rejeitado seu direito", afirmou. A defesa sustenta que a interpretação do INSS, mantida pela sentença, cria um cenário de desamparo. "Nos resta recorrer e pedir em orações que no STF haja possibilidade de reversão, pois, do contrário, os filhos, menores impúberes, ficarão sem a pensão por morte devida, sendo os maiores prejudicados", pontuou Moura.

O CASO
Raquel Cattani foi assassinada em 18 de julho de 2024, em sua propriedade em Nova Mutum com 30 facadas a mando do ex-marido de Raquel e pai das crianças, Romero Xavier, que não aceitava o fim do relacionamento.

COM REPORTER MT