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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso sobre o processo que trata da desocupação dos condomínios Villas das Minas e Lavras do Sutil, em Cuiabá.
O caso foi encaminhado à Corte no dia 14 de abril. Em despacho assinado no dia 17, o ministro pediu esclarecimentos sobre a condução da ação.
No âmbito estadual, as ordens de despejo estão suspensas. O processo foi direcionado à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, que passou a acompanhar o conflito.
A disputa tem origem na falência da Trese Construtora. Os imóveis foram levados a leilão e arrematados pela Trunk Gestão Empresarial, que sustenta a regularidade do procedimento e afirma ter apresentado propostas de negociação aos moradores.
As famílias, por sua vez, contestam os valores cobrados para permanência nos apartamentos e apontam dificuldade para cumprir as condições.
O processo tramita na 1ª Vara Cível de Cuiabá e aguarda parecer técnico da comissão fundiária. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 29 de abril. Até essa data, a desocupação permanece suspensa.
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