CNJ afasta juiz de MT e abre processo disciplinar por suspeita de atuar em causa própria
Roque de Sá/Agência Senado
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do juiz Alexandre Meinberg Ceroy, titular da 3ª Vara Cível de Barra do Garças, e instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar supostas irregularidades no exercício da função.
A decisão foi tomada por unanimidade, sob relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, em sessão virtual encerrada nesta segunda-feira (4). O procedimento tramita sob sigilo.
A investigação teve origem em uma reclamação apresentada pelo advogado Hebert Vinicius Lisboa de Sousa e envolve a atuação do magistrado em uma disputa de terreno ao lado de um condomínio onde ele residia, no município de Barra do Garças.
De acordo com informações apuradas por veículos locais, há suspeitas de que o juiz tenha atuado em causa própria ou em situação de possível conflito de interesse, sem declarar impedimento ou suspeição. Também são citadas eventuais interferências em processos relacionados à área, além de questionamentos sobre a condução de atos processuais ligados ao caso.
O afastamento tem caráter cautelar e impede o magistrado de exercer funções jurisdicionais enquanto o processo disciplinar estiver em andamento. Caso as irregularidades sejam confirmadas, ele poderá sofrer sanções que vão de advertência à aposentadoria compulsória.
A decisão foi acompanhada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e pelos conselheiros do órgão.
O caso ocorre em meio a uma sequência de afastamentos no Judiciário de Mato Grosso. Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) já havia determinado o afastamento de outro magistrado da mesma comarca, Fernando da Fonsêca Melo, também por suspeitas relacionadas ao exercício da função.
Com a nova decisão, chega a dez o número de magistrados vinculados ao TJMT afastados de seus cargos.
Procurado em outras ocasiões, o juiz Alexandre Meinberg Ceroy negou irregularidades e alegou ser alvo de perseguição, sustentando que sua atuação ocorreu dentro dos limites legais.
O CNJ não divulgou detalhes adicionais sobre o caso em razão do sigilo do processo.
