REPRODUÇÃO ALMT
O ex-deputado Zeca Viana foi acionado na justiça por uma dívida de cerca de R$ 68 milhões pela empresa Greencrops Fertilizantes Ltda referente a uma dívida de 2020.
O motivo da ação é a cobrança é de uma Cédula de Produto Rural (CPR) emitida em março de 2020 que previa a entrega de 143.841 sacas de soja à empresa credora, com garantia de penhor cedular sobre produção agrícola vinculada à Fazenda Alvorada, localizada em General Carneiro.
Contudo os produtores não entregaram os grãos no vencimento estipulado, em 30 de março de 2020, mas a empresa que monitorava a colheita constatou que a safra na propriedade foi realizada e o valor estimado era de mais de 8,6 milhões de quilos de soja, as quais foram destinados à trading Cargill Agrícola S/A, o que não era previsto no contrato.
PRAZO DE DEFESA
Com a decisão da juíza da 3ª Vara Cível de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes datada de 5 de maio, tanto o ex-deputado quanto a empresa têm 15 dias para se manifestarem se o que foi bloqueado é suficiente para pagar a dívida cobrada.
Na decisão, a juíza afirmou que, embora a execução exista para garantir o direito do credor de receber a dívida, a lei também determina que a cobrança deve acontecer da forma menos prejudicial possível ao devedor, conforme estabelece o princípio da menor onerosidade.
com REPORTER MT
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