O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande realizada na última quinta-feira (14) e derrubou a vitória do presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), reeleito por 12 votos a 11 contra o vereador Lucas do Chapéu do Sol (PL). A decisão foi proferida nesta sexta-feira (22) e já provoca forte repercussão no meio político várzea-grandense.

A ação foi apresentada pelo vereador Bruno Lins Rios (PL), representado pelo advogado Michael Graça. O parlamentar questionou a legalidade da sessão extraordinária convocada para escolher a Mesa Diretora do biênio 2027/2028, mesmo faltando mais de sete meses para o início do mandato.

Ao analisar o caso, Toffoli entendeu que a antecipação da eleição afrontou decisões anteriores do próprio STF, que estabeleceram que a escolha das mesas diretoras deve ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio. Segundo o ministro, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso afrontou diretamente o entendimento da Suprema Corte ao autorizar a realização do pleito em maio.

“O STF, nas ações paradigmas, firmou diretriz vinculante de que o mês de outubro antecedente ao início do mandato para cargos diretivos do Poder Legislativo constitui marco temporal a ser observado”, escreveu Toffoli na decisão.

Antes da votação, a eleição chegou a ser suspensa pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, que apontou divergência entre o pleito antecipado e o entendimento firmado pelo STF. Horas depois, porém, a desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo derrubou a liminar e autorizou a realização da eleição após recurso apresentado pela própria Câmara de Várzea Grande.

Com a liberação, a votação ocorreu normalmente e Wanderley Cerqueira conseguiu permanecer no comando da Casa por apenas um voto de diferença.

Agora, a decisão de Dias Toffoli invalida a eleição e reabre a disputa política pelo controle da Câmara Municipal de Várzea Grande. O caso ganhou ampla repercussão em veículos de Mato Grosso e aumentou ainda mais a tensão nos bastidores do Legislativo municipal.