Pivetta propõe plebiscito para definir área disputada entre Mato Grosso e Pará

Pivetta propõe plebiscito para definir área disputada entre Mato Grosso e Pará Christiano Antonucci/Secom-MT

O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), defendeu a realização de um plebiscito para resolver a disputa territorial entre Mato Grosso e Pará e afirmou não ter dado importância à declaração da governadora paraense, Hana Ghassan Tuma (MDB), que recentemente afirmou não abrir mão de “um palmo sequer” da área em discussão.

A declaração foi feita nesta quinta-feira (29), enquanto o caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por decidir sobre a redefinição dos limites entre os dois estados.

Segundo Pivetta, caso não haja outro entendimento para solucionar o impasse, a melhor alternativa seria ouvir a população que vive na região disputada.

“Se não houver outra solução, basta fazer um plebiscito. Ver com as pessoas que moram nessa região qual é o estado que elas querem participar, se é o Pará ou se é o Mato Grosso. A melhor coisa seria fazer isso”, afirmou.

A disputa envolve uma extensa área localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará e tem origem em interpretações divergentes sobre um acordo firmado em 1900. O documento estabeleceu como marco territorial uma região conhecida como Salto das Sete Quedas. Décadas depois, alterações na nomenclatura de acidentes geográficos localizados no Rio São Manoel, atualmente chamado de Rio Teles Pires, passaram a gerar divergências sobre a localização exata da fronteira.

Mato Grosso sustenta que houve um erro na interpretação adotada ao longo dos anos e defende que o limite correto está mais ao norte do que o atualmente reconhecido. Caso a tese seja aceita, o estado poderá incorporar uma área estimada em mais de 20 mil quilômetros quadrados.

Ao comentar a declaração da governadora do Pará, Pivetta afirmou que o tema deve ser tratado no campo jurídico e não político.

“Para falar a verdade, tratei isso com pouca importância, porque esse assunto está judicializado”, declarou.

O governador em exercício também argumentou que Mato Grosso exerce papel fundamental na assistência à população que vive na região contestada. Segundo ele, os moradores dependem dos serviços oferecidos pelo estado em áreas como saúde, educação, infraestrutura e transporte.

“Nós que damos assistência, estradas, saúde, educação. Nós que somos o lugar que esse povo que mora nessa região encontra para as suas necessidades, o Mato Grosso”, disse.

A discussão ganhou novo capítulo após Hana Ghassan afirmar, durante evento realizado neste mês, que o Pará não pretende ceder nenhuma parte do território atualmente reconhecido como pertencente ao estado. A governadora defende que a posição paraense está respaldada por documentos históricos, estudos técnicos e decisões já analisadas pela Suprema Corte.

Além do aspecto territorial, a disputa possui impacto econômico significativo. A área em discussão reúne propriedades rurais, potencial de arrecadação tributária e atividades ligadas ao agronegócio e à exploração florestal.

Enquanto aguardam uma decisão definitiva do STF, os governos dos dois estados seguem defendendo suas teses sobre a delimitação territorial. Mato Grosso aposta na revisão dos marcos históricos utilizados no processo, enquanto o Pará sustenta a manutenção dos limites atualmente reconhecidos pelos registros oficiais.