O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) fez duras críticas sobre a tentativa de partidos de esquerda, liderados pelo PSOL, de frear o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos.

A reação de Assis ocorre logo após a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara adiar, mais uma vez, a análise de admissibilidade da proposta.

O parlamentar mato-grossense, que é relator da matéria, afirmou que a resistência das siglas demonstra uma falta de preocupação com as vítimas de menores infratores, mas garantiu que a aprovação do texto é irreversível na Câmara dos Deputados.

"Eles têm o direito de pedir vistas e enrolar por mais duas sessões, mas é adiar o inevitável. Nos requerimentos de obstrução, nós temos uma votação avassaladora. Na última tentativa, eles conseguiram apenas sete votos para a retirada de pauta, enquanto nós tivemos todo o restante para manter a matéria em discussão", disparou o relator.

O parecer apresentado pelo parlamentar de Mato Grosso é favorável à constitucionalidade da PEC, originalmente de autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE).

Coronel Assis rebateu os argumentos jurídicos da oposição e sustentou que o tema não viola cláusulas pétreas da Constituição Federal, além de pontuar que os tratados internacionais assinados pelo Brasil não impedem a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos.

O debate no colegiado foi travado por um pedido de vista conjunto apresentado pelos deputados federais Sâmia Bomfim (PSOL-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP). Este é o segundo entrave consecutivo sofrido pela pauta em menos de duas semanas.

Com o pedido de vista concedido à esquerda, a discussão da PEC deve retornar à pauta da comissão nas próximas duas sessões deliberativas da Casa.

COM REPORTER MT