O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou a aposentadoria do desembargador Dirceu dos Santos em meio a investigações conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (17) e assinado pela presidente em exercício da Corte, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho.

A saída do magistrado ocorre poucos dias após o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinar sua intimação para prestar esclarecimentos em uma reclamação disciplinar que tramita no CNJ.

O procedimento foi apresentado pela empresa Agropastoril Comodoro S.A. e pelo produtor rural Vanderlei Giongo, que apontam supostas irregularidades em decisões relacionadas à disputa judicial pela Fazenda Tiarajú, localizada no município de Comodoro.

Os autores da reclamação sustentam que novos fatos surgiram após o arquivamento de uma apuração anterior e apontam possível desvio de conduta na atuação do desembargador. Entre os questionamentos está uma suposta mudança de posicionamento em decisões judiciais envolvendo o imóvel após a transferência de parte dos direitos da propriedade para advogados que seriam irmãos do desembargador Luiz Ferreira da Silva.

A reclamação também cita a liberação de aproximadamente R$ 784 mil referentes a valores de arrendamento em favor da parte adversa, sem exigência de caução e antes do trânsito em julgado. A decisão acabou sendo posteriormente revertida por outro colegiado do próprio Tribunal de Justiça.

Além da reclamação relacionada à Fazenda Tiarajú, Dirceu dos Santos também é alvo de outras apurações no âmbito do CNJ. O desembargador está afastado das funções desde março por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, que investiga suspeitas de venda de decisões judiciais, movimentação patrimonial considerada incompatível com os rendimentos declarados e possíveis irregularidades reveladas durante as investigações sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri.

O magistrado também foi alvo da Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal neste mês, que apura um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais e lavagem de dinheiro envolvendo autoridades e advogados em Mato Grosso.

Dados reunidos nas investigações apontam ainda movimentações patrimoniais milionárias consideradas atípicas pelos órgãos de controle, fatos que vêm sendo analisados pelo CNJ em procedimentos distintos.

Mesmo com a aposentadoria aprovada pelo TJMT, os procedimentos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça seguem em andamento e poderão resultar em novas deliberações por parte do órgão de controle do Judiciário brasileiro.