RedaçãoA Controladoria Geral do Estado (CGE)  recomendou ao presidente do Departamento Ertadual de Trânsito, Tiago Silva, o  encerramento  imediato do contrato com  empresa EIG Mercados, responsável por prestar serviços de registro de financiamentos de contratos de veículos em Mato Grosso. A atuação da empresa junto ao Detran há tempos vem sendo alvo de suspeitas, por cobrar preços abusivos pelos serviços que poderiam ser realizados pelo órgão de trânsito. Além disso, a EIG ficava com 90% do montante arrecadado, o que representa uma sangria desatada nos cofres públicos do Detran.Inclusive, em função dessa anomalia contratual, com fortes indícios de corrupção entre agentes públicos e o órgão estadual, foi desencadeada a “Operação Bereré”,  na última segunda-feira (19) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado).A recomendação da CGE foi assinada no dia 19 de fevereiro, mesma data da operação. A CGE orienta o presidente do Detran buscar um parecer, em caráter de urgência, junto a Procuradoria Geral do Estado, para saber quais as vias jurídicas e procedimentos deverão ser adotados, para a extinção do contrato com a empresa EIG Mercados. Nos termos da recomenbdação, Tiagob Silva também deverá instaurar um processo administrativo no prazo máximo de 180 dias.“Sendo assim, impende que o órgão adote todos os preparativos necessários à assunção dos serviços objeto da Concessão, examinando diligentemente os mecanismos necessários à extinção contratual, buscando a orientação do órgão jurídico do Estado e observando ainda o disposto na Lei nº 7.692/2002 e, analogicamente, o constante do Acórdão TCU nº 422/2010-Plenário, item 10”, diz a recomendação.A Controladoria ainda cobra que seja levantado todos os valore repassados pela empresa ao Detran durante a vigência do contrato, a partir de outubro de 2009 quando o acordo foi firmado.O órgão deverá fazer um comparativo com o valor que deveria ter sido repassado e, caso haja divergências, o Detran deverá proceder a cobrança dos débitos, acompanhado das ações legais e aplicação das penalidades cabíveis. “É altamente provável a existência de valores não integralmente repassados pela concessionária ao órgão concedente ao longo de toda a execução contratual, seja por repasse a menor, seja pelo não recolhimento de juros e outras cominações moratórias”, frisa.A CGE ainda recomenda ao Detran que avalie a capacidade técnica para apurar a capacidade operacional de execução direta dos serviços até então prestados pela EIG. De acordo com a recomendação, desde 2013, estudos são realizados pela extinta Cepromat (Centro de Processamento de Dados), - atual MTI – para que o órgão assuma os serviços.“Faz-se necessário verificar em qual estágio efetivamente se encontra a capacidade de o DETRAN assumir o serviço objeto da Concessão no que tange ao quesito Tecnologia da Informação. Não obstante, tendo em vista que essa situação remonta a quase cinco anos, depreende-se que o DETRAN já possui todos os recursos tecnológicos necessários à assunção dos serviços”, pontua.CASO DE POLÍCIAA empresa EIG Mercados, antiga FDL Serviços de Registro, Cadastro, Informatização e Certificação LTDA, é investigada por suposta participação em esquema de desvio de verbas do Detran-MT, na Operação Bereré, que foi realizada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos dezenas de mandados de busca e apreensão.Os alvos foram os deputados estaduais Mauro Savi e Eduardo Botelho; o ex-deputado federal Pedro Henry, servidores públicos e empresários, e a própria EIG Mercados.A operação tem como base a delação do ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes, o”Doia”. Ele revelou, entre outras coisas, um esquema de pagamento de propina, de cerca de R$ 1 milhão por mês aos membros do esquema.O Ministério Público chegou a pedir a prisão de 49 pessoas. Todavia, o desembargador José Zuquim Nogueira negou, determinando apenas o cumprimento de busca e apreensão contra os investigados.