Investigações complicam ainda mais a situação dos cinco conselheiros afastados do TCE e dificulta o retorno deles

Investigações complicam ainda mais a situação dos cinco conselheiros afastados do TCE e dificulta o retorno deles
Redação Com o avanço das investigações, se complica, cada vez mais, a situação dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) - José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Walter Albano e Sérgio Ricardo -, denunciados pelo ex-governador Silval Barbosa, em delação feita ao Ministério Público Federal (MPF), de tê-lo extorquido em R$ 53 milhões. Na delação, acatada então pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador alegou que extorsão era a “contrapartida” que ele foi obrigado a dar para o quinteto de conselheiros fazer vistas grossas ao andamento das obras da Copa de 2014 e outras, como a de pavimentação em diversos municípios que o mandatário executava e que, à época, eram interrompidas frequentemente por medidas do TCE. Os conselheiros, que foram afastados pelo STF em 2017, sempre negaram a informação prestada por Silval Barbosa, alegando se tratar de retaliação do ex-governador às ações de fiscalização que eles promoviam e as interrupções das obras, diante das irregularidades constatadas. No entanto, operações policiais realizadas, desde então, culminando com a mais recente, no dia 17, feita pela Polícia Federal, que mirou mais de três dezenas de alvos, entre empresas e pessoas físicas, tiveram como objetivo levantar novas provas sobre o esquema das propinas elencadas por Silval e que passariam, antes de chegar às mãos dos denunciados, por essa ramificação de CNPJs e CPFs dos que sofreram as recentes buscas e apreensões da PF. Diante disso, os cinco conselheiros, que já tentaram recursos judiciais para retornar a seus cargos, mas sofreram reveses nos pleitos, estão tendo mais obstáculos para voltar a vestir a cobiçada toga do TCE mato-grossense. Mais detalhes Entre as empresas alvos da Operação Gerion – 16ª fase da Operação Ararath –, deflagrada no dia 17 de junho, está um motel localizado no bairro Santa Cruz, em Cuiabá, uma empresa de fomento mercantil (factoring), uma construtora e incorporadora e um escritório de advocacia. Ao todo, foram expedidos pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 18 mandados de busca e apreensão, sendo 8 contra empresas, 8 contra pessoas físicas, além de 2 fazendas (veja abaixo todos os alvos). Essas empresas citadas acima ainda eram desconhecidas. Outros alvos, como o Alphaville Buffet, já haviam sido divulgados no dia da operação. Os mandados contra os conselheiros José Carlos Novelli, Waldir Teis e Sérgio Ricardo também eram de conhecimento desde o dia da operação. As medidas executadas têm ligação com investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que versa sobre desvios ocorridos entre 2012 e 2018. Cinco conselheiros do Tribunal de Constas (TCE), que estão afastados por decisão judicial, são alvos nessa etapa. José Carlos Novelli, Antônio Joaquim, Waldir Teis, Walter Albano e Sérgio Ricardo estão afastados desde setembro de 2017 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A nova fase da operação foi deflagrada após a compilação de informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmados entre o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário Pedro Nadaf e o Ministério Público Federal (MPF). Segundo as delações, Silval pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltado para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014. Diante dos surgimentos de novas denúncias e desdobramentos oriundos da Operação Ararath, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado. Em decorrência de foro especial por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça. As investigações preliminares apontam que os conselheiros se utilizavam de empresas e pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.