Pauta bolsonarista “abraçada” por MT, de legalizar fazendas particulares em terras indígenas é retirada da AL
Pauta bolsonarista “abraçada” por MT, de legalizar fazendas particulares em terras indígenas é retirada da AL
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01/07/2020 - 09:16
AL
Redação
O bom senso prevaleceu e o Governo de Mato Grosso resolveu, após muitas críticas, inclusive com repercussões negativas na Imprensa do país, retirar de um projeto de lei que tramitava na Assembleia Legislativa os artigos que permitem a regularização ambiental de fazendas que estão dentro de terras indígenas em território mato-grossense.
Legalizar propriedades particulares em áreas historicamente pertencentes às etnias é uma pauta do governo de Jair Bolsonaro e que Mato Grosso estava abraçando, mesmo sofrendo desgastes diante do repúdio da maioria da sociedade, inclusive de amplos setores do agronegócio que hoje são contra iniciativas desse tipo.
O agro teme que o esbulho de terras indígenas, caso consumado com o reconhecimento oficial dessas propriedades, poderia causar retaliação às exportações brasileiras de produtos de origem agropecuária, tendo em vista a forte oposição que países europeus fazem à invasão de reservas indígenas e de áreas protegidas.
A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Avalone (PSDB), referendou que haverá supressão do trecho que trata de terra indígena, mas o restante continuará em tramitação.
O restante do projeto de lei complementar voltará a ser discutido, após a confecção dessas emendas.
Já a parte do texto que fala de fazendas em terras indígenas não homologadas será analisada em um novo projeto.