REVÉS NA JUSTIÇA: Decisão do STJ mantém conselheiros do TCE acusados de corrupção afastados por mais 6 meses
REVÉS NA JUSTIÇA: Decisão do STJ mantém conselheiros do TCE acusados de corrupção afastados por mais 6 meses
|
19/08/2020 - 21:01
Em que pesem as tentativas que já fizeram pela via judicial para retornar a seus cargos, os conselheiros Waldir Teis, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo continuam afastados. Eles são suspeitos de receber propina;
Redação
O ministro relator Raul Araújo, do STJ, que votou pela prorrogação do afastamento dos conselheiros do TCE-MTOs cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acusados de corrupção - Waldir Teis, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo - ficarão afastados do órgão por mais seis meses.
A decisão de prorrogar o afastamento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi votada em sessão remota, na tarde desta quarta-feira (19).
Os cinco conselheiros estão afastados do TCE-MT desde setembro de 2017, por determinação do ministro Luiz Fux, do STF, durante a Operação Malebolge, 12ª fase da Operação Ararath, realizada pela Polícia Federal.
O relator do caso, ministro Raul Araújo, argumentou que as investigações sobre supostas condutas criminosas dos conselheiros ainda estão em andamento.
Por isso, eles devem continuar afastados do tribunal.
“Trago voto deferindo o pedido do Ministério Público Federal de que prorroguemos o afastamento de conselheiros investigados que integram o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso por mais 180 dias, em razão de investigações que têm agregado outros elementos de interesses probatório. E também porque persistem as mesmas circunstâncias que o levaram anteriormente a decretar o afastamento”, afirmou Araújo, em seu voto.
Outros 15 ministros acompanharam o voto do relator.
Waldir Teis, Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano e Sérgio Ricardo são suspeitos de receber R$ 53 milhões em propina do ex-governador Silval Barbosa para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014.
Com o aprofundamento das investigações na Operação Ararath, o caso, que tinha como relator o ministro Luiz Fux, do STF, foi desmembrado.
Considerando a prerrogativa de foro, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça.
No último dia 17 de junho, os conselheiros voltaram a ser alvos da Polícia Federal.
Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão contra 19 alvos - oito empresas, oito pessoas físicas, duas fazendas e o Tribunal de Contas do Estado - na 16ª fase da Operação Ararath.
Além das buscas, ainda houve a quebra de sigilos e o compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas.