Redação O prefeito Zé Carlos do Pátio (SDD) fez uma live na noite desta terça-feira (25) rebatendo as acusações de que não está aplicando os recursos enviados pelo Governo Federal para o combate ao Covid-19. As declarações do prefeito de Rondonópolis repercutiram nas redes sociais, já que além de provar com números que o dinheiro está sendo aplicado corretamente, o prefeito mostrou com dados que os recursos destinados à área de saúde no município superam os 15% da receita corrente líquida previstos pela Constituição Federal, atingindo quase o dobro. Na live, gravada em sua residência, Zé Carlos do Pátio fez um contratempo a todas as acusações, estabelecendo pela primeira vez, de forma direta e objetiva, um desmentindo à onda de denúncias infundadas e fake News fomentadas pela oposição a ele em Rondonópolis. Confira abaixo o vídeo veiculado no Facebook: : PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS PRIORIZA A SAÚDE E CUMPRE A LEI Diante da repercussão que a destinação dos recursos da Ajuda Financeira do Governo Federal para a prefeitura de Rondonópolis causou na sociedade local, gerando grande deturpação da realidade dos fatos, o prefeito José Carlos do Pátio vem a público esclarecer o seguinte: 01) A Prefeitura de Rondonópolis está cumprindo rigorosamente a lei federal de ajuda financeira aos estados e municípios para o combate ao coronavírus. 02) O valor definido pelo próprio Governo Federal para a aplicação exclusiva na saúde de Rondonópolis, conforme a Lei Complementar 173, é de R$ 3.367.289,84 divididos em quatro parcelas, dos quais a prefeitura já recebeu três repasses, no total de R$ 2.525.467,38, que foram investidos exclusivamente nas ações de saúde e assistência social. 03) Dessa verba carimbada para a saúde, o município ainda aguarda a quarta parcela do repasse do Governo Federal, no valor de R$ 841.822,46. 04) Além desses valores obrigatórios, a prefeitura já investiu espontaneamente mais de R$ 12 milhões da Ajuda Financeira nas áreas de saúde e assistência social. 05) Rondonópolis também já recebeu outros R$ 45.614.839,35 oriundos da mesma lei federal, porém, destinados para minimizar as perdas tributárias sofridas pelo município por causa da diminuição da atividade econômica desde o início da pandemia. 06) Portanto, foi parte desse valor que a prefeitura destinou para a MITIGAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA PANDEMIA, conforme as leis 11.021 e 11.022, aprovadas pela Câmara Municipal. Logo, não é verdade que esse recurso era destinado para a saúde, mas sim para amenizar as perdas na arrecadação e evitar a paralisação de outros serviços públicos. 07) Sobre essas perdas, a prefeitura teve uma redução de mais de R$ 26 milhões nas receitas do município até o momento, por causa da pandemia. E foi exatamente por isso que o Governo Federal criou a Ajuda Financeira aos Estados e Municípios. 08) A prefeitura ainda aguarda um repasse de R$ 15.204.946,45 da ajuda financeira para a mitigação das perdas tributárias, que também serão utilizados para a manutenção da municipalidade. 09) Por essa razão, a prefeitura irá recorrer da decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rondonópolis, proferida na última semana, por considerar que o juízo  foi induzido a erro, ao ser informado equivocadamente que os cerca de R$ 30 milhões destinados para pagamento de folha salarial, encargos de pessoal e outras necessidades do município tivessem aplicação obrigatória na saúde, quando, na verdade, são recursos previstos para atenuar as perdas da arrecadação e podem ser investidas conforme a necessidade do município. 10) A prefeitura trata a saúde de Rondonópolis como prioridade desde antes e também durante a pandemia. Tanto que já investimos das nossas receitas próprias a elevada soma de R$ 170.549.511,09 no Fundo Municipal de Saúde até o mês de julho, o que representa um aumento de 65,83% em comparação com o mesmo período de 2016. 11) Deve-se registrar, ainda, que o investimento próprio da prefeitura na saúde pública vem aumentando a cada ano, desde 2016, sempre acima dos 15% obrigatórios pela Constituição Federal, conforme a tabela abaixo:     2016 2017 2018 2019 INVESTIMENTO PRÓPRIO R$ 119.241.943,05 R$ 124.783.297,90 R$ 138.788.910,25 R$ 141.505.823,16   12) É por essa razão que a atual administração realiza o maior pacote de obras e investimentos na saúde pública de toda a história de Rondonópolis, consolidando uma rede de proteção à saúde da cidade e da zona rural, com a mais 69 obras em entregues ou em execução, entre elas 17 UBS (Unidades Básicas de Saúde), 3 Hospitais, e a construção de uma Base do Samu. 13) Por fim, só podemos lamentar que um tema de relevante interesse como é a saúde pública de Rondonópolis seja alvo de distorções e Fake News que desvirtuam a realidade dos fatos, com finalidades espúrias e eleitoreiras.   José Carlos do Pátio Prefeito de Rondonópolis   ROO IRÁ RECEBER TOTAL R$ 64.187.075,64, SENDO: VERBA CARIMBADA -- R$ 3.367.289,84 (DIVIDIDO 4 VEZES) E VERBA LIVRE / MITIGAÇÃO DA CRISE -- R$ 60.819.785,80 (DUAS LEIS) NA PRÁTICA, PREFEITURA ESTÁ INVESTINDO XXXXX DA AJUDA FINANCEIRA: SAÚDE - R$ 11.964.346,45  – ASSISTÊNCIA SOCIAL - R$ 774 MIL TOTAL: ------------------- OUTROS RECURSOS COVID: 12.949 MILHÕES + SUS 8 MILHÕES + 3.965 ASSISTÊNCIA SOCIAL