Aposentada compulsoriamente, juíza Flávia Catarina recorre ao CNJ e suspende eleição de desembargador no TJMT
Aposentada compulsoriamente, juíza Flávia Catarina recorre ao CNJ e suspende eleição de desembargador no TJMT
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12/09/2020 - 04:30
Redação
A juíza Flávia Catarina de Oliveira Amorim Reis, aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por apresentar suposto fraco desempenho quanto ao número de julgamentos e despachos de processos sob sua jurisdição, recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e obteve, em caráter liminar, uma decisão favorável.
O conselheiro relator do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Emmanoel Pereira, suspendeu a eleição para preencher a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão é desta sexta-feira (11). Flávia é uma das candidatas à vaga. No recurso ao CNJ a magistrada questiona a sua aposentadoria compulsória imposta pelo TJ e aponta irregularidades no julgamento do Processo Administrativo (PAD), onde ressalta que não houve infrações funcionais graves para que fosse imposta uma penalidade tão dura.
"Por todo o exposto, DEFIRO, por prudência, o pedido liminar alternativo formulado pela Requerente, determinando que o TJMT se abstenha de promover o preenchimento definitivo de uma das vagas de Desembargador destinadas a juízes, pelo critério de antiguidade, até o julgamento final do presente feito e, na forma do artigo 25, XI, do Regimento Interno do CNJ, submeto a presente decisão ao referendo do Plenário, com vistas a sua ratificação', diz em trecho do documento.
Flávia Catarina justifica que como foi designada para substituir a desembargadora Maria Helena Póvoas, na Segunda Câmara de Direito Privado entre 20/07/2016 e 04/12/2016 e em seguida a desembargadora Maria Erotides Kneip, na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo no período de 09/01/2017 e 22/02/2017. Seu trabalho de julgadora, segundo a juíza alega , foi dificultado pelo acúmulo de ações.