REDAÇÃO Recurso do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) para anular delação do ex-governador Silval Barbosa foi rejeitado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),  nesta sexta-feira (16).A defesa do prefeito de Cuiabá ingressou com embargos contra decisão anterior do STF que já deixara de acatar, em novembro de 2017, pedido de rescisão...

Redação O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou na noite desta sexta-feira, 16, por meio de nota, que o decreto de intervenção da União na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro obedece rigorosamente o rito constitucional.   "Para que se realize a intervenção, a Carta manda que se submeta o decreto ao Congresso Nacional no...

RedaçãoO prazo para retomada das obras de duplicação da BR-163, em Mato Grosso, será definido até 26 de fevereiro, data limite para votação da Medida Provisória 800/2017 pelo Congresso Nacional (Câmara de Deputados e Senado). Se aprovada, a MP, cujo texto foi editado pela Presidência da República, por meio do Ministério dos Transportes,...

Redação   Com prazo a contar a partir desta segunda-feira (19), o juiz da 11ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Murilo Mesquita,  tem 48 horas para informar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso porque manteve preso o cabo da Polícia Militar, Gerson Luiz Ferreira Junior, enquanto soltou os demais “corréus” enquadrados no mesmo processo...

RedaçãoA possível retenção de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb pelo Governo do Estado tornou 90 municípios mato-grossenses inadimplentes junto ao Governo Federal, impedindo que as prefeituras assinem convênios e recebam transferências de recursos...

Redação   O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça de Juara, ingressou com ação civil pública requerendo, em pedido liminar, o afastamento imediato da prefeita Luciane Bezerra e do procurador-geral do município, Leonardo Fernandes Maciel Esteves, de suas funções. O MPE pleiteia, ainda, a indisponibilidade...

Redação O ex-deputado José Riva (sem partido) não conseguiu sequer ter analisado pelo STF recurso em que pedia o desbloqueio de seus bens no valor de RS 2,3 milhões – o valor foi bloqueado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através de decisão do desembargador Luiz Carlos Costa.A negativa de seguimento do recurso extraordinário...