ORÇAMENTO RESPONSÁVEL: Com superávit financeiro, MT prevê 7% de RGA aos servidores em 2023

ORÇAMENTO RESPONSÁVEL: Com superávit financeiro, MT prevê 7% de RGA aos servidores em 2023 MAURO MENDES
Foto: Reprodução Internet A receita é estimada de R$ 30,8 bilhões e despesa de R$ 28,1 bilhões; Governo de Mato Grosso tem recursos para investimentos REDAÇÃO O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, apresentou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa. No documento, o Governo se comprometeu a pagar 7% da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos. A RGA é um reajuste da folha salarial com base na inflação do ano anterior. Segundo Pimenta, o percentual de cerca de 7% será ajustado no final do ano, conforme a inflação. Já o pagamento deverá ocorrer no mês de janeiro de 2023, quatro meses antes da data-limite. “Nós estamos antecipando o pagamento da RGA. A data base é o mês de maio de cada ano, e o Estado, valorizando cada vez mais o servidor, vai repor toda a inflação de 2022, em janeiro de 2023", disse. "Vamos implementar o reajuste para todos os servidores com responsabilidade fiscal, mantendo o equilíbrio fiscal de Mato Grosso”, acrescentou. A LOA é o documento que prevê todos os gastos e receitas de um governo. Segundo a peça, em 2023 a receita estimada é de R$ 30,815 bilhões, ficando 15,91% acima do previsto no orçamento de 2022. Já a despesa do Estado para o próximo ano foi fixada em R$ 28,1 bilhões Em relação aos investimentos, a LOA prevê a destinação de R$ 4,150 bilhões para serem aplicados em áreas prioritárias como educação, saúde, segurança pública e infraestrutura. Desse montante, R$ 3,853 bilhões são de recursos próprios do Governo do Estado, ou seja, não provenientes de empréstimos e recursos da União. “No início de 2019 o Estado se encontrava numa situação bastante complicada do ponto de vista fiscal. Ocupávamos a 24ª posição nacional no quesito solidez fiscal e hoje Mato Grosso ocupa o 1º lugar e é reconhecido nacionalmente", disse Pimenta. "Além disso, nosso ambiente de negócios melhorou, temos um estado empreendedor e somos o 1º estado do país em taxa de desemprego”, completou