Redação A disputa envolvendo o Governo do Estado e a Prefeitura de Cuiabá é um dos incompreensíveis ranços políticos que vinha impedindo há tempos a realização de muitas obras na Capital. Uma espécie de jogo onde todos perdem. Esse impasse absurdo com o qual a maioria das pessoas não concordava, até porque trazia prejuízos incalculáveis à população, foi contornado com a mediação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a articulação de vários deputados estaduais, entre os quais o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho. O entendimento entre as duas esferas de poder vai possibilitar a pavimentação de 11 bairros em Cuiabá. “O Tribunal de Contas não escolhe políticas públicas. É o prefeito, é o governador, são os deputados. Mas nós estamos aqui com a missão de ajudar a executar as políticas públicas escolhidas e quando há um tipo de situação como essa, nós temos esta nova missão”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim ao destacar o papel de conciliador do TCE-MT. A falta de consenso se resumia ao fato de o governo ter liberado o valor para a pavimentação, mas a Prefeitura, após solicitar a doação do projeto, ter determinado que as obras só tivessem início com autorização municipal. A questão chegou à Corte de Contas por meio de um Representação de Natureza Externa (RNE), que perdeu o objeto a partir do acordo e foi arquivada, e de um documento da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT). Também foi protocolado um ofício pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e o titular da Sinfra-MT, Marcelo de Oliveira, já haviam se reunido na sede do órgão na tarde de terça-feira (6), chegando a um entendimento sobre a execução das obras, estimadas em R$ 48,7 milhões. Agora, a assinatura sela as propostas acordadas no encontro. Por meio do acordo, a Prefeitura se comprometeu em utilizar a Concorrência Pública 002/2021/PMC somente para concluir as obras de pavimentação asfáltica e drenagem de ruas já iniciadas nos Bairros Osmar Cabral e Parque Amperco, dar anuência ao prosseguimento do procedimento licitatório da Sinfra-MT (RDC 060/2021), autorizando o Governo do Estado a iniciar as obras de asfaltamento nos bairros Novo Tempo, Novo Milênio, Campo Verde, Planalto, Jardim Aroeira, Novo Horizonte, Tancredo Neves e Alto Boa Vista, bem como providenciar junto à concessionária responsável a execução da rede de água e esgoto. Já à Sinfra-MT caberá celebrar um termo aditivo negativo para retirar os bairros Parque Amperco e o Osmar Cabral do objeto do RDC 060/2021, tendo em vista que as obras nesses bairros já foram iniciadas pela Prefeitura, assumir as obras dos bairros citados acima, bem como realizar as obras referentes à implantação da trincheira na Avenida Miguel Sutil, no valor de R$ 45 milhões, e à pavimentação asfáltica e drenagem do prolongamento da Avenida Dante Martins de Oliveira, com extensão de 2,74 km, no valor de R$ 17 milhões. A Pasta se comprometeu ainda em começar as obras nos bairros mais antigos e populosos, garantir que as obras sejam executadas na seguinte ordem: drenagem, pavimentação asfáltica, meio-fio, calçadas e sinalização viária, compatibilizar a execução das obras com os serviços de implantação de rede de água e esgoto e permitir o acompanhamento e fiscalização da execução das obras pela equipe técnica do município, pelo Tribunal de Contas do Estado, pela Câmara de Cuiabá, pela Assembleia Legislativa e pela Comissão de representantes comunitários. Além do conselheiro Antonio Joaquim, relator das contas anuais da Prefeitura de Cuiabá, de Novelli, do secretário de estado de Infraestrutura e Logística e do prefeito, assinaram o acordo o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, o secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa, e o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho. Também participaram da reunião de conciliação na terça-feira, os conselheiros Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf, o deputado Elizeu Nascimento, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, equipe técnica do TCE-MT e dos demais poderes e instituições.