MEDO DE QUÊ? Deputado federal de MT defende sigilo de 100 anos imposto por Bolsonaro e é contra “revogaço” anunciado por Lula
MEDO DE QUÊ? Deputado federal de MT defende sigilo de 100 anos imposto por Bolsonaro e é contra “revogaço” anunciado por Lula
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14/12/2022 - 22:15
Medeiros
O deputado federal José Medeiros (PL-MT), vice-líder do governo federal na Câmara, questionou duramente a possibilidade de o novo governo, chefiado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que assume o comando do país no próximo dia 1 de Janeiro, promover um "revogaço" de medidas decretadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), entre as quais o decreto de sigilo de 100 anos, que visa manter ocultos e sem conhecimento do povo documentos sobre várias atividades, inclusive envolvendo gastos, da gestão do presidente que encerra o mandato neste final de ano.
Em debate nesta quarta-feira (14), os deputados federais José Medeiros (PL-MT), vice-líder do governo na Câmara, e Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder da oposição na Câmara comentaram sobre a frase do coordenador técnico da equipe de transição e futuro presidente do BNDES no novo governo, Aloizio Mercadante, que disse que haviam 23 páginas “só de revogaço” no relatório da transição governamental.
Para Medeiros, “o revogaço não passa de uma medida política”. Ele disse que o novo governo tem uma “sanha” contra o direito de se defender, contra a questão do sigilo de cem anos e contra a legislação que permitiu avançar no trabalho de agropecuária e mineração.
“Para além da retórica política, [o revogaço] é muito prejudicial à população brasileira, não a Bolsonaro, mas ao povo como um todo”, falou o deputado do PL.
A defesa do sigilo de 100 anos feita por Medeiros, por sua vez, enseja muitas dúvidas, a saber: se a medida derva de uma questão pública por que manter tanto segredo sobre o assunto? No que a divulgação desses atos pode prejudicar a população? Em situações que envolvem a administração de governos, quanto mais transparência não seria melhor?
Medeiros também ressaltou que, antes mesmo de assumir, o governo eleito já quer “acabar com a lei das estatais e com o teto de gastos”. Para justificar o sigilo centenário, o parlamentar bolsonarista faz comparações entre temas diferentes, talvez com intuito de confundir a opinião pública.
Por outro lado, Fontana acredita que o revogaço é parte importante da escolha democrática feita pela maioria do povo brasileiro nas eleições. “A maioria do Brasil escolheu um governo com uma visão diferente do atual. Nós não concordamos, e a maioria da população também não, com certas medidas.”
Ele citou como exemplos a cultura do armamentismo, as medidas que enfraquecem a proteção ambiental, o sigilo de 100 anos para determinados documentos e a “obsessão” do atual governo em enfraquecer a participação da sociedade civil dos atos governamentais.