QUESTÕES PROCESSUAIS: Ministro do STF rejeitou a libertação de presos por atos terroristas, negando acatar habeas corpus

QUESTÕES PROCESSUAIS: Ministro do STF rejeitou a libertação de presos por atos terroristas, negando acatar habeas corpus
Redação  Homens, no Centro de Detenção da Papuda; mulheres, na penitenciária feminina conhecida como colméia. Eles e elas seguem presos, acusados de cometer crimes de terrorismo. com a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Pálacio do Planalto. Praticaram atos de selvageria que causou indignação em muita gente da própria direita não fanatizada e radicalóide. Além de repúdio internacional. Entenda a decisão O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques. Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo. A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, ma somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios. Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos. Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.