REDAÇÃO, COM INFORMAÇÕES DO JB O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, até essa terça (17), a conversão em preventivas (sem prazo definido) de 140 prisões em flagrante durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo e proibição de se ausentar do país, com o cancelamento dos respectivos passaportes emitidos no Brasil, ou de se ausentar da comarca onde reside. Em todos os casos, portes de arma de qualquer tipo em nome de investigados ficam suspensos, bem como qualquer autorização de compra de armas por colecionadores ou caçadores. Os envolvidos também ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar as redes sociais. Ao todo, foram realizadas até terça-feira (17) 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes. O trabalho de ouvir todos os presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro foi compartilhado por Moraes com outros magistrados diante do grande número de detidos, mas o ministro do Supremo reservou para si todas as decisões sobre relaxamento ou não das prisões, após analisar a ata de cada audiência de custódia. De acordo com o STF, a previsão é de a análise sobre todas as prisões deva ser concluída até sexta-feira (20). Entre os motivos para manter algumas pessoas presas, Moraes apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. “As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões”, informou o Supremo, em nota, nesta quarta-feira (18). Segundo a nota, “o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”. As decisões sobre as prisões em decorrência do 8 de janeiro estão sendo publicadas em processo sigiloso no Supremo, e o inteiro teor delas não foi divulgado. Os nomes dos detidos, contudo, podem ser verificados no andamento processual do caso, a medida em que as decisões são publicadas. Advogados e defensores podem acessar os despachos por meio do sistema de peticionamento do STF.  Pastor O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu em prisão preventiva a detenção em flagrante de Jorge Luiz dos Santos, presidente da Igreja Evangélica Amor de Deus João 3:16, de Itaverava (MG). Santos foi um dos pastores identificados na lista de detidos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Na decisão, publicada por volta das 14h desta quarta-feira (18), o ministro estabeleceu que o Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, fosse alertado. Dados da Receita Federal mostram que a igreja de Santos foi fundada em 14 de julho de 2016 e permanece com cadastro ativo. No endereço da Amor de Deus João 3:16, no entanto, não havia – até julho de 2022 – nenhum sinal visível de que o local abriga uma igreja. No térreo, de acordo com a imagem disponível no serviço Google Street View, observa-se o escritório de um despachante e um espaço dedicado ao Conselho Tutelar. No segundo andar de um pequeno prédio, é possível ver que funcionava um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). No Google, o endereço informado pela Amor de Deus João 3:16 à Receita Federal ainda aparece atrelado a outra entidade religiosa, a Adoradores do Rei. A reportagem não conseguiu localizar o CNPJ desta segunda organização. Nos documentos oficiais da Amor de Deus João 3:16 não aparece nenhuma referência a um possível nome fantasia ou a Adoradores do Rei. Na segunda-feira (16), foi revelado que quatro pastores haviam sido presos por participação nos atos terroristas de 8 de janeiro e que outros 13 apareciam como golpistas.