SEGUE PRESO: Anderson Torres tem mais um pedido de soltura negado pelo STF
SEGUE PRESO: Anderson Torres tem mais um pedido de soltura negado pelo STF
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29/04/2023 - 03:33
Por GABRIEL MANSUR - JB
O ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, teve mais um pedido de liberdade recusado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira. O responsável da vez foi o ministro Luís Roberto Barroso, que rejeitou analisar o mérito do caso e afirmou que a "jurisprudência do STF não autoriza habeas corpus contra decisões individuais de outros ministros". A defesa questionava a decisão de Alexandre de Moraes de manter a prisão preventiva de Torres.
“O habeas corpus não pode ser conhecido. O Supremo Tribunal Federal tem uma jurisprudência consolidada, no sentido da inadequação do habeas corpus para impugnar ato de Ministro, Turma ou do Plenário do Tribunal. Não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, escreveu. A solicitação havia sido protocolada pela defesa do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal na quarta-feira (26).
Além do pedido da defesa de Torres, outro advogado que não o representa entrou com um habeas corpus que foi negado sob a mesma justificativa por Barroso. No documento, os advogados alegavam a necessidade de “preservação da vida” de Torres. O argumento principal dos advogados do ex-ministro é de ele está em um quadro de depressão e sofreu uma “severa crise” no início da semana passada.
Relatos apontam que o ex-ministro apresenta crises de ansiedade e chora de forma compulsiva. Há também o registro dos advogados de que o ex-ministro está profundamente desanimado com a sua situação, especialmente após o primeiro pedido de liberdade ser negado, e que já teria perdido cerca de 12 quilos.
Torres está preso desde 14 de janeiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes pelo suposto envolvimento - ou omissão - no Ato Golpista de 8 de janeiro.
Senha inválida
Também nesta sexta, Moraes intimou os advogados de Anderson Torres a prestarem esclarecimentos, em até 48h, sobre as senhas de dispositivos entregues pelo ex-ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo a decisão de Moraes, a Polícia Federal informou "que nenhuma das senhas fornecidas estava correta, o que inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço" de nuvem de Torre
Em resposta quase que imediata, a defesa alegou ao STF que o ex-secretário pode ter fornecido senhas pessoais erradas devido ao seu "grau de comprometimento cognitivo". A defesa cita que os remédios que estão sendo utilizados por Torres podem ter influenciado na decisão.
"À vista das informações prestadas pela psiquiatra da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que dão conta da gravidade do quadro psíquico do requerente, e dos medicamentos que lhe foram (e estão sendo) ministrados, é possível que as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de comprometimento cognitivo", diz a petição.
Os advogados também afirmam que Torres tem "lapsos frequentes de memória", e que por isso a confirmação das senhas é "dificultosa". Acrescentou que é "natural" que os usuários não se preocupem em decorar as senhas, já que muitas vezes elas ficam armazenadas. Por isso, solicitam a Moraes que oficie as empresas responsáveis pelo serviço de nuvem e e-mail utilizados por Torres para que elas apresentem as senhas.