Mediante uso de tornozeleira e outras 7 medidas restritivas, Alexandre de Moraes liberta Anderson Torres; ministro entendeu que prisão preventiva não é mais necessária
Mediante uso de tornozeleira e outras 7 medidas restritivas, Alexandre de Moraes liberta Anderson Torres; ministro entendeu que prisão preventiva não é mais necessária
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11/05/2023 - 18:15
Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-ministro Anderson Torres, nesta quinta-feira (11). O ex-número 2 de Jair Bolsonaro (PL) está preso desde o dia 14 de janeiro, por suspeita de omissão nos Atos Golpistas do dia 8 de janeiro
Moraes já havia negado outros pedidos de liberdade de Torres, mas agora afirmou que a "eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais". Em sua decisão, entretanto, determinou uma série de medidas cautelares a serem cumpridas, como o afastamento imediato do cargo de Delegado de Polícia Federal, até uma posterior deliberação da Suprema Corte.
Além disso, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal está proibido de utilizar redes sociais e de conversar com outros investigados; terá que fazer uso de tornozeleira eletrônica, deve ficar em casa durante o período noturno e nos finais de semana e está proibido de deixar o Distrito Federal.
Torres também deixa de ter porte de arma de fogo, e sua licença fica suspensa imediatamente. Por fim, o ex-ministro deve se apresentar à PF dentro de 24 horas e ao Juízo da Vara de Execuções Penais todas as semanas. Também não pode deixar o país e deve entregar os passaportes.
Em nota, o advogado de Torres, Eumar Novacki, afirmou ter recebido a decisão "com serenidade".
"Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro (sic). A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres", disse.