NA MIRA DA JUSTIÇA: Por mentir e fazer acusações falsas sobre urnas, ex-presidente pode ficar inelegível
NA MIRA DA JUSTIÇA: Por mentir e fazer acusações falsas sobre urnas, ex-presidente pode ficar inelegível
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02/06/2023 - 12:34
urna
Ministro do TSE libera para julgamento ação que pode tornar Bolsonaro inelegível por desinformação sobre urnas
Foto: Reprodução / Arquivo / Internet
Redação
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, liberou para julgamento, nesta quinta-feira (1º), uma das muitas ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
A ação apura a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022 para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral. O caso foi aberto a pedido do PDT e é o mais avançado na Justiça.
Gonçalves, o relator do processo, pediu ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, a inclusão do julgamento na pauta. Agora caberá ao ministro marcar a data para análise pelo plenário.
Em abril, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-capitão.
O órgão entendeu que o discurso de Bolsonaro atacou as instituições eleitorais, de modo a abalar a confiança da população, e resultou em uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade, abuso de poder político e desvio de finalidade.
A Procuradoria pede, porém, apenas a condenação de Bolsonaro, não a de seu candidato a vice na eleição de 2022, Walter Braga Netto.
Se for declarado inelegível pelo TSE, Bolsonaro, de 68 anos, não poderá disputar eleições por oito anos, até 2030, prazo que conta a partir da eleição de 2022.
Advogados ligados ao caso avaliam que, se houver condenação, dependendo do entendimento da corte, haveria discussões sobre a possibilidade de ele voltar a disputar eleições em 2030 ou só em 2032.
Caso o entendimento do TSE seja de que Bolsonaro praticou ato de abuso de poder, ele ficaria barrado inclusive em 2030, já que, para essa condenação, a data da inabilitação começaria a contar a partir de janeiro de 2023.