MEDIDA ACERTADA: Por ampla maioria, TJMT prorroga intervenção na Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro deste ano

MEDIDA ACERTADA: Por ampla maioria, TJMT prorroga intervenção na Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro deste ano tjmt
Onze dos 13 desembargadores que compõem o colegiado foram a favor da manutenção da medida Redação Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aprovou na noite de quarta-feira (21), a prorrogação da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Onze dos 13 desembargadores que compõem o colegiado foram a favor da manutenção da medida, até 31 de dezembro deste ano.. EleS seguiram o voto do relator Orlando Perri. Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira foram contrários à prorrogação da intervenção Em votação pelo Plenário Virtual - quando os magistrados colocam o voto na plataforma digital - , os desembargadores referendaram a decisão liminar dada por Perri, no último dia 10. . Acompanharam o voto do relator os desembargadores Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira, Guiomar Teodoro Borges, Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip. A intervenção do Estado na Saúde ocorre desde o dia 15 de março, por determinação do Órgão Especial. À época, o colegiado atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual que apontou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) havia, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço. No mês passado, o órgão pediu a prorrogação da intervenção. No dia 10 deste mês, o desembargador Orlando Perri decidiu, monocraticamente, que a intervenção deveria se estender. "Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a Saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas inseguranças", ressaltou o desembargador. Na decisão, Perri disse não haver dúvidas do quanto já foi realizado pelo Gabinete de Intervenção em quase noventa dias de atuação. Ele apresentou uma série de resultados e entregas feitas pela interventora Danielle Carmona e sacramentou: “Com números não se discute”.