MEDIDA ACERTADA: Por ampla maioria, TJMT prorroga intervenção na Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro deste ano
MEDIDA ACERTADA: Por ampla maioria, TJMT prorroga intervenção na Saúde de Cuiabá até o dia 31 de dezembro deste ano
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22/06/2023 - 08:52
tjmt
Onze dos 13 desembargadores que compõem o colegiado foram a favor da manutenção da medida
Redação
Por maioria, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aprovou na noite de quarta-feira (21), a prorrogação da intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Onze dos 13 desembargadores que compõem o colegiado foram a favor da manutenção da medida, até 31 de dezembro deste ano..
EleS seguiram o voto do relator Orlando Perri.
Rubens de Oliveira Santos Filho e Juvenal Pereira foram contrários à prorrogação da intervenção
Em votação pelo Plenário Virtual - quando os magistrados colocam o voto na plataforma digital - , os desembargadores referendaram a decisão liminar dada por Perri, no último dia 10. .
Acompanharam o voto do relator os desembargadores Clarice Claudino, João Ferreira Filho, Serly Marcondes, Márcio Vidal, Antônia Siqueira, Guiomar Teodoro Borges, Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha e Maria Erotides Kneip.
A intervenção do Estado na Saúde ocorre desde o dia 15 de março, por determinação do Órgão Especial.
À época, o colegiado atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual que apontou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) havia, reiteradamente, desrespeitado decisões judiciais que a obrigam a realizar concurso público, dando preferência a formalização de contratos com prestadoras de serviço.
No mês passado, o órgão pediu a prorrogação da intervenção.
No dia 10 deste mês, o desembargador Orlando Perri decidiu, monocraticamente, que a intervenção deveria se estender.
"Seria uma irresponsabilidade descomunal tirar a Saúde pública municipal dos trilhos em que se encontra, desviando-a para um caminho de incertezas inseguranças", ressaltou o desembargador.
Na decisão, Perri disse não haver dúvidas do quanto já foi realizado pelo Gabinete de Intervenção em quase noventa dias de atuação. Ele apresentou uma série de resultados e entregas feitas pela interventora Danielle Carmona e sacramentou: “Com números não se discute”.