Promotor diz que “a conduta adotada pelo parlamentar, muito embora seja repulsiva, não traduz a ocorrência de crime" Redação Foto Reprodução Internet: O bolsonarista Gilberto Cattani (PL), que é acusado de misoginia, ao comparar mulheres gestantes a vacas O Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso arquivou, na quarta-feira (20), a Notícia de Fato instaurada para apurar, no âmbito criminal, possível prática de “discriminação contra mulheres e/ou por desobediência aos deveres inscritos na Constituição do Estado”, que teria sido cometida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL). O MPMT diz que não encontrou elementos suficientes para indicar a ocorrência de fato criminoso em relação às falas proferidas pelo parlamentar. Leia também: ALMT já sinaliza para punição branda a deputado acusado de misoginia “Analisando detidamente o presente feito, assim como a documentação acostada, verifica-se que a conduta perpetrada pelo deputado Estadual Gilberto Cattani, não obstante altamente reprovável, não é passível de responsabilização na esfera criminal”, disse o coordenador do Naco, promotor Marcos Regenold Fernandes. Ele argumentou que “a conduta adotada pelo parlamentar, muito embora seja repulsiva, não traduz a ocorrência de crime". "Isto porque, a utilização de termos, expressões e comportamentos que sinalizam desprezo pelo gênero feminino, por si só, infelizmente, ainda não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional”, acrescentou. Conforme a análise do promotor de Justiça, as falas do deputado Gilberto Cattani traduzem-se em misoginia, mas não se enquadram nos elementos do tipo elencados na Lei nº 7.716/89, e também não se coadunam com os delitos tipificados no Código Penal. O promotor esclareceu, no entanto, que a ausência da tipificação penal não implica em vedação de punição do parlamentar nas esferas administrativa, cível e política. Existe um outro procedimento, sob a análise da 25ª Promotoria Cível da Capital, que apura as consequências cíveis dos atos em questão. A Notícia de Fato foi instaurada no âmbito criminal, após representação formalizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, e pela Comissão de Mulheres Advogadas. COMPARAÇÃO - A primeira declaração de Cattani foi no dia 16 de junho, quando o deputado comparou a gestação de um bovino com de mulheres, para defender um discurso antiaborto. Após o fato ganhar repercussão, ele gravou um vídeo com a esposa mugindo, e enviou em um grupo de WhatsApp dos deputados estaduais. Dias depois, um vídeo em que o deputado pede desculpas às vacas por compará-las com “mulheres feministas” circulou nas redes.