REAJUSTE SALARIAL: Aumento de 9% para servidores federais, aposentados e pensionistas proposto por Lula é aprovado pela Câmara; medida segue ao Senado
REAJUSTE SALARIAL: Aumento de 9% para servidores federais, aposentados e pensionistas proposto por Lula é aprovado pela Câmara; medida segue ao Senado
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23/08/2023 - 02:28
congresso
Redação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) do governo Luiz Inácio Lula da Silva que concede um reajuste salarial de 9% aos servidores públicos federais, aposentados e pensionistas. A MP segue para o Senado e precisa ser aprovada nesta semana para não perder a validade.
A medida também vale para pessoas que ocupam cargos comissionados e funções de confiança. Já o auxílio-alimentação, para todas essas categorias, teve um aumento de 44%, subindo de R$ 458 para R$ 658.
A MP foi aprovada de maneira simbólica, quando os parlamentares não precisam registrar o voto no sistema. Apenas o partido Novo se posicionou contra a matéria. O governo argumenta que o reajuste é necessário pois há seis anos os servidores federais não tinham uma alta em seus rendimentos.
O principal ponto de discussão do texto é a inclusão da relatora, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), de uma margem de 45% do salário para os servidores públicos utilizarem de forma livre em crédito consignado. Os líderes partidários acordaram em retirar essa alteração, que será futuramente discutida em um projeto de lei.
Hoje, o limite do consignado para os servidores já é de 45%, mas 5% precisam ser usados na amortização de dívidas contraídas com o cartão de crédito e outros 5%, no pagamento de despesas do cartão de benefícios. O texto da relatora livrava o uso desses 10% em outras medidas.