CPI da AL para investigar supostas “pedaladas” com Fundeb e Fethab de Mato Grosso repercute na Imprensa nacional
CPI da AL para investigar supostas “pedaladas” com Fundeb e Fethab de Mato Grosso repercute na Imprensa nacional
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18/01/2018 - 07:35
ASSEMBLEIA
RedaçãoAtravés de matérias distribuídas por agências de notícia ou correspondentes em Cuiabá, os principais veículos de comunicação de país repercutiram notícia sobre q abertura na Assembleia Legislativa de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) durante a gestão do governador Pedro Taques (PSDB).Com onze votos da base governista, na terça-feira (16), em sessão extraordinária, foi lido em plenário, requerimento com assinatura de 15 deputados para a abertura oficial das investigações. A CPI, no entanto, só deverá ser instalada em fevereiro, com o fim do recesso parlament ar e quando serão indicados os nomes dos parlamentares para compor a comissãoO Fundeb é composto por recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e verbas do Fundo de Participação do Município (FPM) e Fundo de Participação Estadual (FPE). Há suspeita que recurso do Fundeb esteja sendo usado para quitação de salários e outros fins. Segundo o deputado Oscar Bezerra (PSB), em torno de R$ 800 milhões são gerados só pelo Fethab da produção da soja e "o dinheiro não entra nos cofres do governo". Em nota, Taques disse que "não há qualquer irregularidade no recolhimento e na aplicação de recursos do Fethab e Fundeb". Disse ainda que "defende a independência dos poderes" e ressaltou que uma das atribuições da Assembleia Legislativa "é justamente fiscalizar as ações do Poder Executivo". Segundo informa a assessoria do governo, a base governista na AL foi liberada para assinar a CPI porque o "governo tem convicção que não houve nenhuma irregularidade com os fundos".