CNJ suspende pagamento do “Vale Peru” de R$ 10 mil no Tribunal de Justiça de Mato Grosso

CNJ suspende pagamento do “Vale Peru” de R$ 10 mil no Tribunal de Justiça de Mato Grosso
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na noite desta quinta-feira (19), a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10.055, conhecido como “Vale Peru”, que havia sido concedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) para magistrados e servidores no mês de dezembro. A decisão foi assinada pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A medida, autorizada na última terça-feira (17) pela presidente do TJ-MT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, previa que o aumento seria excepcional em dezembro, retornando ao valor habitual de R$ 2.055 em janeiro de 2025. O custo total do pagamento, considerando magistrados e cerca de seis mil servidores do Judiciário estadual, ultrapassaria R$ 50 milhões, gerando críticas e ampla repercussão negativa. Na decisão, o ministro Mauro Campbell destacou que o aumento pontual representava uma “desconfiguração” da rubrica destinada ao vale-alimentação. Ele também apontou a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso, ressaltando que o pagamento deve ser avaliado à luz dos princípios da administração pública e da razoabilidade. “Por prudência”, Campbell determinou a suspensão imediata do benefício. Este não é o primeiro episódio em que o TJ-MT aprova reajustes controversos no fim do ano. Em 2023, o auxílio-alimentação foi elevado de R$ 1,9 mil para R$ 6,9 mil no mesmo período, também gerando questionamentos à época. A presidente do TJ-MT justificou o aumento como uma medida pontual, mas não forneceu detalhes sobre os critérios utilizados para o reajuste. Em meio à polêmica, o CNJ iniciou uma investigação para verificar a legalidade e a razoabilidade da medida. Também será analisado se outros tribunais estaduais adotaram práticas semelhantes para o período de fim de ano. Caso irregularidades sejam identificadas, explicações serão cobradas. A decisão do CNJ coloca novamente o Tribunal de Justiça de Mato Grosso sob os holofotes nacionais, levantando questionamentos sobre a gestão de recursos públicos no Judiciário estadual. O episódio também reacende o debate sobre a transparência e a responsabilidade fiscal em um órgão que desempenha papel central na administração da justiça no estado.