Nesta segunda-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negociou o pedido de aplicação de pena em regime domiciliar para Maria do Carmo da Silva, professora de Primavera do Leste (243 km de Cuiabá) , condenado a 14 anos de prisão pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A decisão reforça a aplicação rigorosa da lei em casos relacionados ao ataque às instituições democráticas no Brasil. Maria do Carmo foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, exclusão de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A defesa da professora alegou agravamento de sua saúde mental, apresentando elogios que indicavam transtornos psicológicos graves, como depressão e estresse pós-traumático. No entanto, os documentos também atestavam que ela tinha plena capacidade de compreender o caráter ilícito de suas ações no momento dos crimes. Na decisão, Moraes enfatizou que não atenderia aos requisitos legais previstos no artigo 117 da Lei de Execução Penal, como idade superior a 70 anos, doença grave, filhos menores ou deficientes, ou outras condições de vulnerabilidade que justificam a prisão domiciliar. “Efetivamente, a revisão deste Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que, ausentes os requisitos objetivos previstos no art. 117 da Lei de Execução Penal, não é cabível a concessão de prisão domiciliar”, afirmou o ministro. Embora o laudo pericial tenha sugerido internação hospitalar para o caso devido ao quadro psicológico, Moraes concluiu que não há evidências de inimputabilidade ou semi-imputabilidade. Por isso, determinou que Maria do Carmo cumpra sua pena em unidade prisional, onde continuará recebendo acompanhamento médico e psicológico. A decisão reforça a postura do STF em aplicar punições severas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, buscando preservar a integridade do Estado Democrático de Direito e estimular atos semelhantes no futuro.