O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou e condenou Reginaldo Silveira, residente em Cuiabá, a dois anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime, relacionados aos ataques contra as sedes dos Três Poderes da República, ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Além da pena privativa de liberdade, o réu foi condenado, solidariamente com outros envolvidos, ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, valor que visa reparar os impactos sociais causados pelos atos que atentaram contra a ordem democrática. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pela maioria da Corte. Segundo ele, as evidências são contundentes e demonstram que Reginaldo esteve presente em Brasília desde o dia 7 de janeiro de 2023, permanecendo no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, local que funcionava como base para o movimento que defendia uma intervenção militar. No dia seguinte, o acusado participou diretamente da invasão das sedes dos Três Poderes, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF), onde imagens recuperadas de seu celular comprovam sua presença durante atos de vandalismo. O relator destacou ainda que, mesmo após os episódios violentos, Reginaldo permaneceu no acampamento golpista, evidenciando a intenção de manter a mobilização desordenada contra o Estado Democrático de Direito. Reginaldo Silveira foi preso em 9 de janeiro de 2023 no acampamento instalado em frente ao Quartel-General e, desde então, estava sob custódia da Polícia Federal. Atualmente, encontra-se em liberdade provisória, utilizando tornozeleira eletrônica, enquanto aguarda o cumprimento da pena. A decisão do STF integra um conjunto de sentenças que buscam responsabilizar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, que tiveram como objetivo desestabilizar as instituições democráticas brasileiras. Após o trânsito em julgado da condenação, o nome do condenado será incluído no sistema penitenciário do estado de Mato Grosso, onde cumprirá sua pena. O julgamento e a condenação reafirmam o compromisso do Supremo em preservar a ordem constitucional e punir ações que atentem contra a democracia, enviando uma mensagem clara sobre as consequências jurídicas de atos que busquem o enfraquecimento das instituições públicas.