O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou, nessa terça-feira (16), a Lei Municipal 7344 que obriga que atletas trans disputem qualquer competição esportiva na cidade de acordo com o seu sexo biológico.

“Fica determinado que o sexo biológico será o único critério definidor para a organização das equipes quanto ao gênero dos competidores em partidas esportivas oficiais no municipio de Cuiabá, sendo vedada a atuação de transgêneros em tais equipes”, diz o texto legal, que foi publicado na Gazeta Municipal.

A Lei prevê que a entidade, clube ou federação que descumprir a nova norma será multada em R$ 5 mil e que o atleta trans que omitir a sua condição responderá por dopping e será banido do esporte.

A legislação havia sido proposta pelo vereador Rafael Ranalli (PL), alinhado ideologicamente ao prefeito da Capital, e foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 19 de agosto, com 19 votos favoráveis.

Segundo Ranalli, a medida busca garantir o equilíbrio e a isonomia nas disputas esportivas.

“O objetivo é assegurar que as competições sejam justas, respeitando as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres”, disse o vereador na época em que o parecer da Comissão de Esporte e Lazer foi aprovado pelos parlamentares. (COM REPÓRTER MT)