O vereador por Cuiabá Daniel Monteiro (Republicanos) criticou duramente a aprovação de medidas na Câmara dos Deputados que, segundo ele, legalizam a corrupção e criam blindagem para parlamentares. Nesta quinta-feira, 18 de setembro, Daniel disse que, com as mudanças, criminosos poderiam se beneficiar ao assumir cargos políticos em vez de enfrentar a Justiça.

“Se o senhor hoje é um faccionado, milionário do Comando Vermelho ou do Primeiro Comando da Capital, ao invés de ir para Bahamas, põe dinheiro para virar deputada federal. Ao invés do senhor fugir do país, coloca dinheiro e vira deputado federal, que aí você não pode ser investigado”, disparou.

Monteiro disse que as duas propostas discutidas – incluindo a PEC da Anistia, que entrou em regime de urgência – estão intrinsecamente ligadas. Segundo ele, uma foi usada como moeda de troca para a outra.

“Eu sou veementemente contra, foi uma vergonha que aconteceu ontem no Congresso Nacional e passar a anistia utilizando isso como moeda de troca a preço de quê? A gente não pode se tornar aquilo que a gente combate. Eu não posso combater corrupção legalizando corrupção de outro lado, isso é inacreditável”, afirmou.

O vereador também criticou a blindagem legal criada pelas medidas. “Legalizaram a vagabundagem ontem na Câmara dos Deputados [...] quiseram colocar uma blindagem legalizando a corrupção nesse país, legalizando a vagabundagem com a licença da palavra, mas não tem outra palavra que descreva o que foi feito ontem no Congresso Nacional”, afirmou.

Daniel reforçou que a aprovação da PEC da anistia cria impunidade e destacou que espera que o Senado rejeite a proposta. “Eu espero do fundo do meu coração que o Senado Federal da República repila essa proposta quando ela chegar lá”.

Ainda sobre a blindagem legal, Monteiro explicou que a redação original da Constituição de 1988 previa proteção para parlamentares recém-eleitos durante a transição do regime militar, quando havia temor de retaliação de ministros indicados no período não democrático. Na época, a blindagem tinha como objetivo evitar que deputados e senadores sofressem perseguições políticas por decisões passadas do regime.

Na prática, a medida acabou criando impunidade: de 254 pedidos de investigação da Procuradoria-Geral da República, apenas um foi autorizado, enquanto outros casos graves de corrupção, tráfico e crimes sexuais não avançaram.

Para Monteiro, isso mostra que a blindagem perdeu a validade ao longo do tempo e que a proposta aprovada agora repete erros do passado.