O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), reafirmou que está considerando rescindir o contrato com a CS Mobi, empresa responsável pela gestão do estacionamento rotativo, o sistema Faixa Azul. Segundo ele, a medida seria mais econômica para o município, mesmo com a multa milionária.

"Se a gente rescindir o contrato, deve ficar na casa dos R$ 140 milhões, mas se a gente pagar o que está sendo feito vai ficar em R$ 800 milhões", declarou o prefeito à imprensa nesta terça-feira (16), reforçando que a rescisão é uma das opções em estudo pela gestão.

A CS Mobi, que tem um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos firmado na gestão anterior, não cuida apenas do estacionamento.

A empresa também é responsável por:

- Revitalização de vias e praças no centro da cidade.

- Revitalização e gestão do Mercado Municipal Miguel Sutil.

- Implantação e manutenção de mobiliário urbano (como bancos e lixeiras).

Dívida e embate judicial

A relação entre a prefeitura e a CS Mobi tem sido marcada por conflitos. A prefeitura acumula uma dívida de cerca de R$ 12 milhões com a empresa. Para garantir os pagamentos, a Justiça autorizou a CS Mobi a usar verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para receber o que a prefeitura deve.

O prefeito chegou a tentar suspender essa decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Histórico de auditorias

A postura de Abilio em relação ao contrato com a CS Mobi não é isolada. Desde que assumiu a prefeitura, o gestor tem realizado auditorias em diversos contratos considerados "abusivos", especialmente na área da saúde.

Em julho, ele citou o caso de uma empresa de manutenção de equipamentos hospitalares que recebia por 19 funcionários, mas só usava um. Na época, o prefeito prometeu que a prefeitura só pagaria o valor proporcional ao serviço efetivamente prestado.

O outro lado

A CS Mobi tem criticado publicamente as ações da prefeitura, alegando que as ameaças de rescisão são "inverídicas" e têm motivação política. A empresa defende que tem cumprido suas obrigações e que a quebra de contrato sem uma justificativa técnica e jurídica pode causar insegurança.

A CS Mobi levou a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), pedindo que o órgão impeça o rompimento do contrato sem uma base técnica sólida e exija que a prefeitura regularize os pagamentos em atraso.

(com ÚNICA NEWS)