A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) começou a analisar o projeto de lei nº 1553/2025, que endurece as punições contra a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), foi protocolada nesta quarta-feira (1º) e prevê multa que pode chegar a R$ 5 milhões, além de sanções administrativas severas.

O texto surge após casos recentes em São Paulo, onde bebidas adulteradas com metanol provocaram internações e mortes. Estudos médicos apontam que a ingestão dessa substância pode causar cegueira irreversível e até levar ao óbito.

Na justificativa, o parlamentar lembra que Mato Grosso também enfrenta o problema. Em Nova Mutum, operações policiais já flagraram esquemas de adulteração, com a apreensão de mais de 3 mil garrafas falsificadas e a descoberta de uma quadrilha com capacidade de produzir 900 caixas de bebidas por semana.

O projeto prevê mecanismos de rastreabilidade, obrigação de notificação compulsória, ações integradas de fiscalização e campanhas educativas. Entre as penalidades estão advertência, multa de R$ 500 a R$ 5 milhões em UPFs/MT, apreensão e inutilização de produtos, interdição parcial ou total do estabelecimento, suspensão das atividades por até 360 dias, cassação da licença de funcionamento, além da inclusão dos infratores em um cadastro estadual por até dez anos.

A proposta ainda será analisada pelas comissões temáticas da Casa antes de ir a plenário para votação.