ROMBO DE R$ 140 MILHÕES: Selma Rosane contraria parecer do MPE e revoga a prisão de nove reus denunciados por crime de sonegação
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31/01/2018 - 10:39
FÓRUM
RedaçãoNove réus que se encontravam presos na Operação “Crédito Podre”, que investiga esquema de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em venda interestadual de grãos, foram soltos pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A magistrada, no entanto, impôs aos réus - Neusa Lagemann de Campos, Jean Carlos Lara, Diego de Jesus da Conceição, Marcelo Medina, Theo Marlon Medina, Cloves Conceição Silva, Paulo Henrique Alves Pereira, Rinaldo Batista Ferreira Júnior e Rogério Rocha Delmindo - o uso de tornozeleiras e com restrições ao direito de ir e vir.Coincidentemente, foi a mesma juíza quem decretou as prisões preventivas que agora revoga, com despacho no último dia 29.Entenda o casoO grupo criminoso foi desmantelado em operação da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), no final do ano passado. As investigações apontam que mais de R$ 140 milhões em impostos tenham sido sonegados.Na decisão, a magistrada substituiu as prisões por medidas cautelares, como comparecimento mensal ao Juízo para informar e justificar atividades; proibição de acessar ou frequentar quaisquer repartições públicas de Mato Grosso, principalmente a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); proibição de manter contato com os demais acusados e com as testemunhas de acusação; proibição de se ausentarem do estado sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno, compreendido entre as 20h e as 6 horas, e nos finais de semana e feriados em tempo integral. A juíza Selma Arruda justificou que a substituição da prisão pelo monitoramento eletrônico não causará riscos à ordem pública, à ordem econômica e nem à instrução do processo criminal.O Ministério Público Estadual (MPE), alegando a gravidade dos crimes cometidos pelos réus, opinou pela manutenção dos mesmos na cadeia.