Luiz Antonio Possas de Carvalho, secretário municipal de Saúde de Cuiabá. MPE denunciou aquisição de medicamento pela pasta, mediante dispensa de licitação, com sobrepreço de 459% Redação O ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, não vai retornar ao cargo. Ocorre que o Tribunal de Justiça negou durante sessão virtual realizada na tarde desta sexta-feira (4), pedido relativo a anulação de medidas cautelares impostas ao ex-secretário, alvo da operação “Overpriced”. Entre as medidas, estava o afastamento dele do cargo público. O julgamento foi iniciado no último dia 25 de novembro, quando o relator, o juiz convocado Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, emitiu voto favorável ao afastamento das medidas cautelares impostas à Possas de Carvalho. O julgamento foi concluído nesta sexta, com os votos dos desembargadores Juvenal Pereira da Silva e Rondon Bassil Dower Filho, que se manifestaram pela manutenção das medidas. O possível retorno do secretário ao cargo foi cogitado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), em debate realizado pela TV Vila Real. Na ocasião, Pinheiro chegou a anunciar que a decisão havia sido favorável, o que foi negado pelo Tribunal de Justiça, que alertou que ainda restavam os votos de dois magistrados. Além disso, o prefeito cogitou que a operação Overpriced, deflagrada pela Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), poderia ser anulada. OVERPRICED De acordo com o Ministério Público do Estado (MPMT), duas dispensas de licitações na secretaria municipal de saúde de Cuiabá foram identificadas na aquisição do medicamento Ivermectina, além da constatação de um sobrepreço de mais de 459%. Investigações revelam que a Capital adquiriu, no mês de junho, o medicamento por um valor de R$ 2,59, e, em julho, por 11,90. As investigações são realizadas, em conjunto, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), 18ª Promotoria de Justiça Criminal e Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). As instituições integram a Força-Tarefa criada para acompanhar eventuais desvios ocorridos em licitações relacionadas à pandemia ocasionada pela Covid-19. Além do afastamento cautelar do secretário, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais foram deferidas pela 7ª Vara Criminal da Capital. A Justiça determinou ainda a indisponibilidade dos bens dos investigados na ordem de R$ 715.500,00, valor equivalente ao sobrepreço identificado. Um comparativo com outras prefeituras de Mato Grosso apontou que o preço médio do produto no estado ficou em torno de R$ 2,32, enquanto a cotação da Prefeitura de Cuiabá, na dispensa questionada, se deu pelo valor de R$ 11,90. Os fatos vieram à tona após denúncia protocolada na Delegacia Especializada em Combate à Corrupção. Localizada no estado do Paraná, a empresa contratada pelo Município de Cuiabá para fornecimento do medicamento também está sendo alvo de buscas. O valor do contrato atinge a cifra de R$ 1,9 milhão, verba que foi disponibilizada por meio de duas emendas impositivas da Câmara Municipal de Cuiabá/MT.