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GRILAGEM DE TERRAS: Caso de fazendeiro de MT denunciado por compra de sentença, culmina com a prisão de duas desembargadoras da Justiça da Bahia
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15/12/2020 - 02:38
Redação
Dando sequência a várias operações – uma delas, envolvendo um fazendeiro de MT, acusado de comprar decisão favorável a ele no TJ da Bahia, referente a transações com terras -, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta segunda-feira(14) .a prisão temporária de duas desembargadoras do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) suspeitas de envolvimento num esquema de venda de sentenças. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, as desembargadoras Lígia Cunha e Ilona Reis teriam papel preponderante no esquema de corrupção entranhado no Judiciário baiano.
Os mandados foram cumpridos na pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Faroeste, que apura a venda de decisões judiciais para permitir a grilagem de terras na Bahia.
Outros 36 mandados de busca e apreensão são cumpridos em Salvador e em Brasília, bem como nas cidades baianas de Barreiras, Catu e Uibaí. Segundo a PF, nesta segunda-feira (14) foram deflagradas simultaneamente as 6ª e 7ª fases da Operação Faroeste. A 5ª fase foi deflagrada em março.
Na decisão que autorizou as diligências, o ministro Og Fernandes escreveu haver indícios da existência de “uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), com o aprofundamento das investigações foi descoberto o envolvimento também de um membro de alto escalão do Ministério Público baiano, bem como de servidores da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
“As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano”, disse o MPF em nota.
Segundo o MPF, a suspeita é que o esquema criminoso tenha permitido a grilagem de mais de 360 mil hectares de terras, movimentando bilhões de reais. Até o momento, as investigações resultaram na abertura de três ações penais no STJ, onde os magistrados envolvidos possuem foro privilegiado.
Fazendeiro de MT e o esquema de venda de sentença
Durante a 5ª fase da Operação Faroeste, em março deste ano, a Polícia Federal apreendeu R$ 250 mil na casa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia. A operação, naquela época, já apurava um suposto esquema de venda de decisões judiciais na Corte.
A magistrada teve a prisão temporária e o afastamento da função por um ano decretados pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. A PF gravou e monitorou acertos de propina e entrega de dinheiro com a ajuda de um delator. Os investigadores dizem que foi acertada propina de R$ 1 milhão para a desembargadora conceder uma decisão em janeiro deste ano, já com a Operação Faroeste em curso e magistrados presos.
No entanto, desde outubro deste ano já estão em casa, onde cumprem prisão domiciliar, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Sandra Inês Rusciolelli, e Vasco Rusciolelli, filho de Sandra Inês. A determinação foi do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A desembargadora estava presa no Presídio da Papuda, em Brasília. Já o filho, Vasco Rusciolelli, estava detido no Centro de Observação Penal (COP), do Complexo Penitenciário Lemos Britto, no bairro da Mata Escura, em Salvador.
Entenda o caso
Segundo a PF, o produtor rural Nelson Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, repassou R$ 250 mil ao advogado Vanderlei Chilante, que repassou o montante ao advogado Júlio Ferreira, em Rondonópolis (212 km ao Sul de Cuiabá). Após receber a quantia, ele viajou a Salvador (BA) e entregou o dinheiro a Vasco Azevedo advogado e filho da desembargadora.
Júlio Ferreira repassou o dinheiro em um motel baiano ao filho da desembargadora, o qual, em seguida, o repassou, no interior de uma universidade para sua companheira que, livrando-se da mochila que recebeu, levou o dinheiro para residência de sua mãe.
A PF encontrou R$ 208.800,00 no interior do veículo Jaguar, R$ 15.100,00 com um funcionário da desembargadora no momento em que deixava a garagem do prédio e, R$ 35 mil encontrados em um dos quartos da uresidência da magistrada.
Para os investigadores, o dinheiro era parte de um esquema para comprar o voto da desembargadora em julgamento realizado em janeiro, que beneficiaria o próprio Vigolo.