IMBRÓGLIO DO MODAL: Consórcio VLT desconhece bloqueio de R$ 683 milhões determinado por juiz e refuta mudança para BRT
IMBRÓGLIO DO MODAL: Consórcio VLT desconhece bloqueio de R$ 683 milhões determinado por juiz e refuta mudança para BRT
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29/12/2020 - 16:40
MARTELO200
Redação
Quatro dias após a Justiça decretar o bloqueio de R$ 683 milhões das empresas envolvidas nas obras do VLT para ressarcimento dos cofres públicos, e depois do governador Mauro Mendes decidir pelo rompimento definitivo do contrato que previa a execução do modal sobre trilhos, optando pelo BRT, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande emitiu nota oficial, nesta terça-feira (29), na qual afirma que até o momento não foi notificado a respeito de nenhuma ação judicial sobre a mudança de modal.
A nota tem como base decisão do juiz Bruno D'Oliveira, da Vara Especializada em Ação Cível de Cuiabá, que determinou o bloqueio em ação ajuizada pelo Governo do Estado.
São partes na ação, além do Governo do Estado, as empresas CR Almeida S/A Engenharia, CAF Brasil Indústria e Comércio, Santa Bárbara Construções, Magna Engenharia LTDA, Astep que integram o referido Consórcio.
"O Consórcio registra que ainda não foi citado da existência de qualquer nova ação judicial e tampouco notificado dos termos de qualquer decisão judicial sobre o assunto, muito embora refute desde logo as declarações do Sr. Governador de que as empresas que o integram sejam inidôneas - o que não corresponde à verdade", aponta trecho do comunicado.
Consta também na decisão do magistrado, além da devolução do dinheiro, o Consórcio ainda seria responsável pela venda dos vagões, trilhos e demais equipamentos do VLT no período de até seis meses.
Sobre essa questão, em declarações a jornalistas, o governador Mauro Mendes disse que não iria sair “pelo mundo vendendo vagões e trilhos”, deixando claro que a responsabilidade de se desfazer do entulho que o VLT se tornou é das empresas.
Por outro lado, pessoas ouvidas pela reportagem do Página Única e que acompanham o assunto de perto, concordam que a intensa judicialização que foi alvo o contrato entre Mato Grosso e o Consórcio, o que vai demandar ainda muitos anos para esse processo ser concluído e ter um veredicto, a melhor solução foi a adotada por Mendes .
Confira a nota na íntegra emitida pelo Consórcio:
"O Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande vem acompanhando, via imprensa, declarações emitidas pelo governo do Estado acerca do VLT e do contrato de implantação do modal. O Consórcio registra que ainda não foi citado da existência de qualquer nova ação judicial e tampouco notificado dos termos de qualquer decisão judicial sobre o assunto, muito embora refute desde logo as declarações do Sr. Governador de que as empresas que o integram sejam inidôneas - o que não corresponde à verdade.
É importante também registrar que problemas relativos a responsabilidades contratuais são objeto de discussão perante a Justiça Federal de Mato Grosso, em múltiplos processos, que seguem em tramitação. Nesses processos, o Consórcio VLT expôs dados, fatos, relatórios de auditoria, prestou depoimentos que evidenciam que os atrasos e posterior interrupção das obras não foram ocasionados por ele, bem como se manteve à disposição para a construção de um acordo capaz de viabilizar a finalização e entrega do VLT para uso da população."