Punida por fazer suposto “corpo mole” nas funções, promotora de Mato Grosso é mantida afastada por ministro do STF
Punida por fazer suposto “corpo mole” nas funções, promotora de Mato Grosso é mantida afastada por ministro do STF
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25/01/2021 - 20:46
Redação
Punida em razão de , supostamente, fazer “corpo mole” no desempenho de suas funções, por ter devolvido 186 autos judiciais sem qualquer tipo de manifestação, motivo pelo qual a promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira Amorim foi mantida afastada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, após ela ter impetrado recurso pedindo o retorno às atividades no MPE de Mato Grosso.
A decisão do ministro foi proferida na última segunda-feira (18), mas o parecer só foi divulgado no Diário Oficial do STF na sexta-feira (22).
Na ação, a promotora aponta que as sanções determinadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - que a afastou de suas funções em outubro de 2020 - já havia prescrito
A promotora alega que liminares tanto da Justiça estadual quanto da federal já teriam suspendido os efeitos dos processos disciplinares. Além disso, Fânia Helena também apontou risco a manutenção de sua subsistência por conta do afastamento.
"Requer, no campo precário e efêmero, a suspensão dos efeitos do pronunciamento do Conselho e das sanções decorrentes. Pretende a confirmação da providência ou, sucessivamente, a desconstituição ou redução das sanções", narra trecho do documento.