Cuiabá e demais municípios em fase crítica da pandemia, a exemplo de como se encontra a Capital, que não seguirem decreto do Governo do Estado responderão "nos termos da lei". Esse rigor, em determinadas situações, pode culminar até com o afastamento do mandatário do cargo. O alerta é da presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas que determinou, nesta segunda-feira (29), que os gestores municipais sigam o último decreto do governador Mauro Mendes (DEM). O documento estabelece que, de acordo com sua classificação de risco de contágio da Covid-19, as cidades devem seguir medidas restritivas mais severas de circulação e isolamento. Entre as quais, podendo chegar à quarentena obrigatória por 10 dias, conforme é o caso da Capital. A desembargadora atendeu uma liminar do do MPE em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que pede que municípios de Mato Grosso sejam obrigados a aderir ao último decreto. Em sua decisão, a desembargadora citou que segundo informações amplamente divulgadas na mídia, o Brasil já ultrapassou um total de mais de 310 mil óbitos confirmados por Covid-19, "com os sistemas de saúde à beira de colapso e médias diárias de mortes superiores a 3mil". Segundo ela, desta forma, não podem ser considerados isoladamente os interesses particulares dos Municípios. "[...] visto que o objetivo da imposição de medidas restritivas transcende os interesses locais, de forma que compete à Municipalidade, se o caso, endurecer as medidas impostas pelo Governo Estadual, mas jamais afrouxá-las", afirmou. "Ora, se tal já era o cenário no início do mês, quando os números da pandemia eram muito menores, então com muito mais razão sua manutenção diante do seu agravamento no País e no Estado", acrescentou. Ao final, a desembargadora determinou que fica prevalecendo em todo o Estado, inclusive em Cuiabá, as medidas do decreto de Mendes. Caso não seja seguido, ela ressaltou que medidas serão tomadas. Na ação, o MPE pede o afastamento do prefeito que não seguir o decreto. "Advertindo-se expressamente os chefes dos Poderes Executivos Municipais que o não atendimento da ordem judicial ensejará a devida responsabilização, nos termos da lei", completou. O que diz o decreto Pelo novo decreto do governador Mauro Mendes, o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) precisa estabelecer na Capital quarentena coletiva obrigatória, barreira sanitária e uma série de outras medidas para barrar o avanço da Covid-19. No decreto, o governador estabeleceu um sistema de classificação de risco, que recomenda as medidas mais adequadas aos municípios, de acordo com o nível de contágio. Por meio desse sistema, a Capital aparece com alto risco de contaminação pela Covid-19. Esse é o grau máximo. Antes, há as classificações de nível baixo, moderado e alto. No nível de risco muito alto, em que aparece Cuiabá, Mendes recomenda quarentena coletiva obrigatória no território do Município, por períodos de 10 (dez) dias, prorrogáveis, mediante reavaliação da autoridade competente, podendo, inclusive, haver antecipação de feriados para referido período. Pede, ainda, o controle do perímetro da área de contenção, por barreiras sanitárias, para triagem da entrada e saída de pessoas, “ficando autorizada apenas a circulação de pessoas com o objetivo de acessar e exercer atividades essenciais”.