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CORRUPÇÃO ESCANCARADA: Juíza diz que secretário de Emanuel foi alertado, mas prosseguiu com esquema "viciado" para compra de semáforos
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09/05/2021 - 04:06
alenbcastro
Redação
A gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), desde o primeiro mandato, vem sendo pontuada por diversas denúncias e suspeitas de desmandos, que têm culminado, inclusive, com afastamentos, por decisão judicial, de secretários e outros servidores em cargos de confiança.
O caso mais recente envolve Antenor Figueiredo. Ele era titular da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e foi obrigado a deixar o cargo após a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrar a operação 'Sinal Vermelho', no último dia 5, que identificou irregularidades na compra dos semáforos inteligentes adquiridos pela Prefeitura de Cuiabá. As investigações apontaram um prejuízo de R$ 553 mil aos cofres públicos.
Segundo a juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Antenor sabia das irregularidades no contrato e mesmo assim decidiu pela instalação dos semáforos inteligentes a um custo de R$ 15 milhões.
"Portanto, é inegável que os fatos, do modo como constam descritos, estabelecem contexto em que o gestor público teria agido deliberadamente, em total desprezo aos indicadores de irregularidades, uma vez que há parecer contrário à contratação, e, mesmo assim, prosseguiu na intenção de efetivar a contratação", diz trecho da decisão.
"(...) o conhecimento das irregularidades na contratação realizada, traz à tona indícios concretos de que ao se permitir o exercício do cargo de secretário de Mobilidade Urbana, Antenor estaria agindo para viabilizar a celebração da contratação, por meio da adesão à ata de registro de preços, objetivando finalidade diversa ao interesse público", argumentou a juíza.
Os problemas e irregularidade, mencionados pela magistrada, haviam sido já identificados pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pelas auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendaram o então secretário da Semob a não contratar os semáforos sob suspeita.
De acordo com a magistrada, apesar de ter sido alertado previamente, Antenor Figueiredo prosseguiu com o "esquema de desvio de verbas públicas, por meio da contratação de um serviço com nenhuma efetividade, desprovido de qualquer utilidade, e, portanto, em total descompasso com o interesse público”.
MALANDRAGEM NA ADESÃO
O secretário ora afastado do cargo não ouviu a recomendação da PGM sobre o contrato. Segundo o parecer do órgão, ele não poderia ter aderido à licitação do modelo de Aracaju (SE), tendo em vista que as duas cidades são diferentes em urbanização e traçados. Além disso, a PGM também recomendou que o contrato fosse de apenas 6 meses, até a realização de uma licitação.
Reforçando a decisão da PGM, uma auditoria do TCE revelou que o contrato para os semáforos "não foi procedido de planejamento, de projeto básico e de projeto executivo", ou seja, itens básicos antes de uma contratação para avaliar a viabilidade e também o que deverá ser executado pela empresa contratada.
A conivência com esquema reside no fato de que a Semob pediu para aderir à ata de registro de preços de Aracaju em abril de 2017, porém, a justificativa sobre a necessidade do projeto só foi apresentada formalmente em junho do mesmo ano, depois até que o pedido de orçamentos já havia sido feito pela Pasta a três empresas.