DESCASO ESCANCARADO: Gestão de Emanuel Pinheiro prorroga contrato de prestação de serviço com empresa investigada pelo MP, Polícia Civil e é alvo de CPI
DESCASO ESCANCARADO: Gestão de Emanuel Pinheiro prorroga contrato de prestação de serviço com empresa investigada pelo MP, Polícia Civil e é alvo de CPI
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10/06/2021 - 03:30
ALENCASTRO
Redação
Demonstrando total falta de sintonia e respeito com as investigações em curso para apurar responsabilidades no clamoroso escândalo de um grande estoque de remédios vencidos encontrados recentemente em recinto da Secretaria Municipal de Saúde a Prefeitura de Cuiabá prorrogou a validade do contrato com a empresa Norge Pharma, justamente a encarregada de armazenar esses medicamentos e que administra o CDMIC (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá).
O aditivo do contrato foi publicado no Diário Oficial de Contas, que circulou nesta terça-feira (8).
A empresa é o principal alvo da CPI dos Remédios Vencidos e de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE) por suposto direcionamento na licitação para a gestão do CDMIC, além de inquéritos na Polícia Civil, através da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção em Mato Grosso (Deccor). A firma em questão, que parece ter as “benções” da gestão cuiabana para continuar atuando, já recebeu R$ 11 milhões da Prefeitura de Cuiabá.
A empresa, com sede em Cuiabá, foi contratada para gerenciar os remédios e insumos estocados no CDMIC, onde centenas de itens vencidos foram flagrados por vereadores, em abril passado.
Direcionamento em licitação
Já na ação civil do MPE, a Norge Pharma é investigada por supostamente ter sido beneficiada com o direcionamento do processo licitatório para a prestação do serviço.
A empresa foi contratada em janeiro de 2020 pelo valor de R$ 9,7 milhões, em um contrato com vigência de 12 meses e previsão de ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 60 meses.
Em fevereiro deste ano, o MPE propôs uma a ação civil por improbidade administrativa contra a Norge Pharma e o ex-secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho.
O Ministério Público pede a devolução de R$ 9,7 milhões aos cofres públicos, correspondente ao valor do contrato.
Na ação, o MPE afirmou que "restou apurado que houve o direcionamento com o intuito de favorecer a empresa requerida Norge Pharma Comércio de Medicamentos, em detrimento ao interesse público e ao erário”.
Entre as irregularidades detectadas, consta que o Tribunal de Contas, após analisar algumas denúncias, determinou ao então secretário a suspensão do processo licitatório e retificação de várias cláusulas do edital, que deveria ser relançado em outra oportunidade.
Contrariando o que determinou a Corte de Contas, conforme relata o MPE, Luiz Antônio Possas de Carvalho revogou a licitação e lançou outra em seu lugar.
"Porém, surpreendentemente, contendo semelhantes cláusulas restritivas de competitividade de maneira a evidenciar claramente a intenção em direcionar o certame visando o favorecimento de terceiros em detrimento dos interesses e patrimônio da Administração Pública Municipal”, diz trecho da ação.