Redação Tendo na sua presidência uma mulher, a desembargadora Maria Helena Póvoas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) é referência nacional em ações e julgamentos de processos referentes a casos que envolvem a violência contra pessoas do sexo feminino.  Trata-se de uma conquista que aponta avanços nas políticas de resgates de direitos das mulheres, historicamente oprimidas. Quatro meses antes do prazo final, o Poder Judiciário de Mato Grosso superou a meta do Conselho Nacional de Justiça para 2021, que trata do julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres. De janeiro a agosto deste ano, o Judiciário de Mato Grosso atingiu 104,23% da Meta 8 do CNJ, cujo prazo vai até dezembro. A Meta 8 do CNJ traz duas determinações aos tribunais. A primeira é identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019. A segunda é identificar e julgar, até o final deste ano, 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019. Os números mostram que a atual gestão do Tribunal de Justiça, sob a presidência da desembargadora Maria Helena Póvoas, tem tido sucesso em sua meta de priorizar as ações envolvendo a violência contra a mulher. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso está acima da média nacional nos dois quesitos (feminicídio e violência doméstica). Enquanto a média dos Tribunais Estaduais no julgamento dos processos de feminicídio, em 2021, é de 84,96%, o TJMT alcançou 111,39%. No julgamento dos processos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, a média nacional ficou em 95,68%, enquanto o Judiciário de MT alcançou 104,23%. As ações de enfrentamento à violência contra a mulher permeiam vários projetos da atual gestão do Tribunal de Justiça. No início deste ano a desembargadora Maria Helena Póvoas lançou a campanha “Quebre o Ciclo – A vida começa quando a violência termina”. Junto com a campanha foram desenvolvidas inúmeras outras ferramentas para auxiliar a mulher na busca por segurança, como a “Medida Protetiva Online”, o aplicativo SOS Mulher/Botão do Pânico, além da Ouvidoria da Mulher. “O Judiciário de Mato Groso está ao lado das mulheres vítimas de violência doméstica e nossa voz precisa ecoar em todos os segmentos sociais e em todas as categorias profissionais”, disse a desembargadora, que está sempre em busca de instituições parceiras para as ações de amparo às mulheres vítimas de violência. As ações de enfrentamento à violência doméstica têm sido coordenadas pela presidente do TJMT em parceria com a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que além de ser vice-presidente do Tribunal também é responsável pela Coordenadoria da Mulher no âmbito do Judiciário. Medida protetiva on-line: A mulher vítima de violência doméstica pode solicitar o serviço sem precisar ir até uma delegacia e está disponível para todo o Estado. Pode ser solicitada pelo site: https://sosmulher.pjc.mt.gov.br ou pelo aplicativo instalado no celular (clique AQUI). Após ser analisada por um delegado, envia ao juiz para análise, que dará a resposta à vítima em poucas horas já que está integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante a celeridade. Botão do pânico: Está disponível para mulheres que possuem medidas protetivas determinadas judicialmente - que podem ser solicitadas pelo site https://sosmulher.pjc.mt.gov.br, nos municípios que já tem CIOSP: Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Mulheres que moram em cidades que ainda não possuem unidade do Ciosp para fazer a solicitação do botão do pânico de forma virtual, o SOS Mulher oferece as outras funcionalidades, como canal de denúncias, solicitação de medida protetiva e telefones de emergência. Ouvidoria da Mulher: criada em março de 2021, onde o recebimento de qualquer demanda é tratado de forma adequada e especializada. Qualquer pessoa pode utilizar a Ouvidoria da Mulher, inclusive para fazer denúncias de agressões verbais e físicas e demais crimes e violação dos direitos da mulher. Para fazer qualquer manifestação na Ouvidoria da Mulher acesse o site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso: www.tjmt.jus.br , no banner específico, pelo ClickJud preenchendo o formulário eletrônico ou pelo e-mail: ouvidoria@tjmt.jus.br