SUSPEITO DE SUPERFATURAMENTO : Secretário de Saúde de Cuiabá reassume cargo; ele estava afastado por decisão judicial
SUSPEITO DE SUPERFATURAMENTO : Secretário de Saúde de Cuiabá reassume cargo; ele estava afastado por decisão judicial
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27/09/2021 - 21:41
PA
REDAÇÃO
O secretário Antônio Possas de Carvalho reassume o comando da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, da qual estava afastado por decisão judicial por suspeita de superfaturamento na compra de ivermectina. O retorno de Possas ao cargo no prmeiro escalão da prefeitura de Cuiabá ocorre por ordem da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, proferida no dia 24 deste mês.
A defesa solicitou a revogação das medidas cautelares alegando que os fatos investigados são de competência da Justiça Federal. "Defesa do Requerente alega que os pagamentos dos Processos Administrativos, objeto da presente investigação, teriam sido custeados, em sua maior parte, com recursos federais, razão pela qual requer ao Juízo o reconhecimento da existência de interesse da União com o consequente declínio da competência para à Justiça Federal", diz trecho da decisão.
No despacho, a magistrada também suspendeu o bloqueio da conta bancária do ex-secretário e também determinou a devolução de um celular Iphone XR de Possas, que foi apreendido durante a operação. "Nesse sentido, o celular modelo Iphone XR (A2105), de propriedade de Luiz Antônio Possas de Carvalho, deve ser restituído ao seu proprietário mediante certificação e comprovante de entrega pela Autoridade Policial", diz outro trecho.
A magistrada também revogou as medidas aplicadas em face de João Henrique Paiva, Milton Correa da Costa Neto, Luiz Gustavo Raboni Palma e Hellen Cristina da Silva, consistente na proibição de acesso a secretaria e contatos com os servidores da pasta.
Operação Overpriced
A Operação investigou a fraude que envolveu, ao menos, três empresas que forneceram medicamentos à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de dispensa de licitação, durante o período da pandemia ocasionada pela Covid-19.
Foram detectadas irregularidades procedimentais com direcionamento para favorecer as empresas contratadas.
Na ocasião, A juíza da 7ª Vara Criminal da capital, Ana Cristina Silva Mendes, determinou o bloqueio de valores no valor de R$ 2.175.219,77. A operação apura superfaturamento de medicamentos contra Covid-19 em Cuiabá.